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Conselho
de Ética sofre mais um revés: Cunha não responderá por denúncias da Lava-Jato
No
dia em que quebra o recorde de tempo da Câmara, o Conselho de Ética sofre um
duro golpe: o vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão, aprovou
questão de ordem favorável a Eduardo Cunha, que o desobriga a responder sobre
fatos apurados na Operação Lava-Jato. Maranhão é o responsável por aprovar
pedidos do Legislativo em relação ao processo que corre no Conselho de Ética
porque, como processado, Cunha não pode decidir. Coube então a Maranhão, que se
elegeu com apoio de Cunha em fevereiro.
O
texto legislativo remete a um parecer aprovado de forma preliminar em março, no
qual era relatado como delito o fato de Cunha ter omitido à CPI da Petrobras a
existência de contas na Suíça.
“Na
linha do que é alegado na questão de ordem, as diligências e a instrução
probatória a serem promovidas pelo Relator da Representação nº 1/2015 e pelo
Conselho de Ética devem se limitar a elucidar os fatos pertinentes à única
imputação considerada apta no parecer preliminar, aprovado pelo referido
colegiado, em juízo de admissibilidade proferido em 1 de março de 2016, qual
seja, a prática de supostos atos incompatíveis com o decoro parlamentar
constantes do inciso V do art. 4°”
O
processo contra o presidente da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), chegou a 168 dias e bateu o recorde do mais longo processo anterior,
o do deputado Luiz Argolo, do Solidariedade - que durou 167 dias. Em outubro de
2014, Argolo foi cassado pelo envolvimento em atividades ilícitas com o doleiro
Alberto Youssef.
Deputado
José Carlos Araujo (PR-BA): prazo recorde para impeachment e lentidão para
Conselho de Ética
Deputado
José Carlos Araujo (PR-BA): prazo recorde para impeachment e lentidão para
Conselho de Ética Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo
O
presidente do Conselho de Ética, deputado federal José Carlos Araujo (PR-BA),
lamentou que esteja esperando há uma semana o pedido feito à mesa diretora da
Câmara para pagar as passagens do lobista Fernando Baiano e de seu advogado. A
ideia é buscar o depoimento do lobista sobre as acusações de que o presidente
da Câmara teria recebido propina.
-
Mas até agora não teve resposta. É incrível, mas a votação do impeachment se
deu em um mês e nós estamos há mais de quatro meses para decidir sobre o
processo do presidente da Câmara - lamenta Araujo.
Entre
as testemunhas arroladas pela defesa de Eduardo Cunha estão dois advogados
suíços - não por acaso, a acusação que passou a pesar contra o deputado é a de
ter mentido sobre a existência de contas na Suíça. Segundo o presidente do
Conselho, há testemunhas que não entendem terem sido colocadas na lista,
-
O ex-ministro Francisco Rezek é um deles. Quando contactado, disse que sequer
conhece o deputado Eduardo Cunha. Estas checagens de testemunhas atrapalham
muito nosso trabalho - lamentou.
Na
semana que vem, depois do feriado, enquanto o Senado estiver decidindo pela
comissão que vai analisar o pedido de impeachment, o Conselho de Ética terá
duas oitivas: na quarta-feira, 27 de abril, os deputados vão a Curitiba
pessoalmente para ouvir o lobista João Augusto Henriques, preso na Operação
Lava-Jato. Cada deputado será responsável pelas próprias despesas. A outra
oitiva é com Fernando Baiano, mas em Brasília - se sair a verba para pagar as
passagens do lobista (que está solto) e de seu advogado.
O
processo deveria estar se encerrando segunda-feira, dia 25 de abril, pois o
prazo é de 90 dias úteis. Com a prorrogação, é possível que o primeiro parecer
do conselho seja apresentado no dia 2 de junho. Mas com recursos e idas e
vindas ao Supremo Tribunal Federal, o processo pode atravessar o mês de julho e
seguir adiante, superando a marca dos 200 dias.
Pela
manhã, o deputado Eduardo Cunha fez uma postagem abençoando seus seguidores e
usou as hashtags #CamaraIndependente e #DemocraciaForte.
Fonte:
Extra Globo
Fonte:
plantaobrasil
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