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| Foto: Montagem sobre fotos / AgNews / AFP / AgNews / AFP |
Graziela
Bündchen, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, liberou a sentença na noite desta
quarta-feira.
A
Justiça Federal do Rio Grande do Sul negou o pedido em ação popular para tentar
proibir a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como
ministro-chefe da Casa Civil, ocorrida nesta quinta-feira, em Brasília. A
sentença, liberada na noite desta quarta-feira, é assinada pela juíza Graziela
Bündchen, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre. Curiosamente, Graziela é irmã da
modelo Gisele Bündchen.
O
autor da ação, advogado em Porto Alegre, disse que a nomeação do ex-presidente
para o cargo teria sido motivada para assegurar um eventual julgamento de Lula
no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na
sentença, Graziela Bündchen afirma que sua jurisdição não é adequada para o
caso. As investigações da Operação Lava-Jato, ela aponta, já estão com o
Ministério Público Federal (MPF) e sob jurisdição criminal.
"Há
que se concluir, no entanto, pela ausência de interesse de agir do autor em ver
preservada a jurisdição criminal de primeiro grau, tanto da Justiça Federal
como da Justiça Estadual, pois tal matéria deverá ser objeto de decisão no
âmbito da própria jurisdição criminal, não se justificando que, por via
transversa, por meio de ação popular, estabeleça-se a competência para o
processamento das ações criminais a que esteja submetido o requerido",
declarou a juíza.
Fonte:
diariogaucho
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