O
CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recebeu nesta quinta-feira (17) três
representações para apurar os atos do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba,
Sérgio Moro, na 24ª fase da Operação Lava Jato.
Moro
abriu o sigilo dessa etapa da operação na quarta-feira (16) e incluiu no
processo uma conversa telefônica entre o ex-presidente Lula e a atual
presidente Dilma Rousseff, realizada no mesmo dia.
O
governo diz que o ato não poderia ser feito por Moro devido à prerrogativa de
foro da presidente (o processo deveria ser enviado ao Supremo). Moro diz que o telefone grampeado era de Lula e não havia motivo para não abrir o sigilo já
que o ex-presidente não tem prerrogativa.
De
acordo com a assessoria de imprensa do Conselho, as reclamações que entraram
vieram do Sindicato dos Advogados da Paraíba, do advogado Antônio Nery da Silva
Júnior e do cidadão Alexandre Teixeira Marques.
Pelo
procedimento do CNJ, que é o órgão com poder para investigar atos de
magistrados, a ministra corregedora Nancy Andrighi faz uma análise inicial de
admissibilidade da representação. Caso alguma das denúncias seja admissível, é
aberta uma investigação para a qual é nomeado um relator entre os 15
integrantes do Conselho.
Esse
processo disciplinar pode ser arquivado ou levar à diversas penalidades ao
juiz, em último caso, à demissão.
De
acordo com a assessoria do Conselho, a corregedora já analisa outras três
representações contra o juiz, todas tramitando em sigilo.
Fonte:
folha
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