Juiz de SP concede nova liminar e volta a suspender posse de Lula na Casa Civil

José Cruz/ Agência Brasil - 17.12.15

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi empossado ministro nesta quinta-feira (17)

Decisão de magistrado de Assis (SP) foi a terceira nesse sentido; as outras duas já foram derrubadas pela Justiça Federal

Mais uma liminar de um juiz de primeira instância suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil nesta sexta-feira (18). Essa é a terceira decisão que se tem conhecimento desde esta quinta (17), quando o petista assumiu o cargo.

A decisão foi tomada pela 1ª Vara Federal de Assis, no interior de São Paulo. Mais cedo, o Tribunal Regional Federal da 2ª região havia derrubado a segunda liminar contra Lula, de uma juíza do Rio.

Para o juiz de Assis, o fato de a presidente Dilma Rousseff nomear o ex-presidente para a Casa Civil tratava-se de um "ato administrativo nulo por desvio de finalidade" porque teve como objetivo garantir foro privilegiado para Lula, investigado pela Operação Lava Jato

"Brilha no céu da pátria, neste instante, a constatação de que o ato de nomeação tem por finalidade única alterar a jurisdição responsável por processar e julgar o nomeado", disse.

Na quinta, o TRF 1 já havia revertido uma decisão da Justiça do Distrito Federal que tinha impedido Lula de continuar no cargo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que vai recorrer de mais essa liminar, mas voltou a cobrar um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a AGU, já são mais de 50 ações na primeira instância que questionam a permanência de Lula no ministério. O órgão afirma que a situação causa "insegurança jurídica" e pediu para que o Supremo suspenda a validade dessas liminares até que a Corte dê a palavra final sobre assunto. Relator do caso, o ministro Teori Zavascki ainda não se pronunciou sobre o pedido.

Fonte: ultimosegundo