COORDENADOR DA MANIFESTAÇÃO DO DIA 13 EM PORTO VELHO FOI CONDENADO POR FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO

Segundo denúncia do Ministério Público Federal e Sentença  condenatória da Justiça Federal, no processo-crime 14.325-82.2010.4.01.4100, o jornalista Danny Bueno falsificou um diploma da Faculdade Federal de Cuiabá e apresentou o documento falsificado no sindicato da categoria, como se fosse um profissional com curso superior. A sentença foi proferida pela juíza federal Juliana Maria da Paixão.

Danny Bueno é o coordenador da manifestação do próximo dia 13 em Porto Velho contra o governo, que tem entre uma de suas bandeiras justamente o “combate à corrupção”. Ou seja,

o movimento de protesto está sendo coordenado por um condenado por falsificação de documento público. Ele foi sentenciado no dia 24.07.2013 e depois teve a condenação aumentada  em 15.08.2013, a pedido do Ministério Público Federal por ter agravantes com antecedentes criminais; pois já tem “condenação transitada em julgado pelo crime de falsificação de documento particular, relatou a juíza.

VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA

” Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal com o fim de ver sanada contradição apontada na sentença de fls 345354 a qual condenou o réu pelo crime previsto no art 304 cc art 297 do CP fixando a pena mínima apesar de constar na fundamentação a consideração acerca de circunstância negativa relativa aos antecedentes criminais. Assiste razão ao embargante Conforme a sentença reconheceu à f 352 in verbis. Os antecedentes lhe são parcialmente desfavoráveis conforme folhas de antecedentes criminais juntadas aos autos fls 326330 e 333341. Registra condenação transitada em julgado pelo crime de falsificação de documento particular fl 336. Assim constato a existência de contradição na dosimetria ao se fixar a pena base em 02 dois anos de reclusão e multa de 10 dez dias à vista de circunstância judicial valorada desfavoravelmente na dosimetria da pena. Nestes termos dou provimento aos embargos declaratórios para operar a devida alteração de modo que na parte dispositiva da sentença passe a constar a seguinte redação: Nesta perspectiva como suficiente e necessário à prevenção e reprovação fixo lhe a pena base em 02 dois anos e 06 seis meses de reclusão e multa de 53 cinquenta e três dias à razão de 110 um décimo do salário mínimo para cada dia multa a Pena definitiva. Ao fim da aplicação do sistema trifásico fica o réu definitivamente condenado a pena de 02 dois anos e 06 seis meses de reclusão e multa de 53 cinquenta e três dias à razão de 110 um décimo do salário mínimo para cada dia multa vigente ao tempo dos fatos Publique-se Registre-se Intimem-se Cumpra-se”.

A Sentença e outras informações sobre o processo estão disponíveis na página da Justiça Federal no link: http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?trf1_captcha_id=0695135dec778c2e5f3ca9f71c4e3121&trf1_captcha=b6kc&enviar=Pesquisar&proc=143258220104014100&secao=RO

Fonte: ptrondonia