Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovaram com ressalvas nesta terça-feira (4) as contas da campanha do presidente eleito em outubro, Jair Bolsonaro (PSL), e do vice, general Hamilton Mourão (PRTB).
Em novembro, a área técnica do TSE pediu esclarecimentos sobre 17 indícios de irregularidade que representam 38% das receitas e 7% das despesas declaradas pela campanha de Bolsonaro, além de outros seis temas em que apontaram inconsistências na prestação de contas da campanha.
A advogada Karina Kufa, que defende o presidente eleito junto ao TSE, já havia informado que iria ressarcir R$ 8.275 aos cofres públicos, equivalente ao valor de doações não identificadas ou irregulares e que foram contestadas pelos técnicos da corte.
A campanha declarou ter arrecadado R$ 4,4 milhões e gastado R$ 2,5 milhões.
Kufa responsabilizou doadores e o sistema do tribunal por erros na prestação e disse que fez campanha barata por usar novos fornecedores.
Relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso considerou que são irrelevantes os valores apresentados com erro pela campanha e votou pela aprovação com ressalvas das contas de Bolsonaro.
A área técnica do tribunal e o Ministério Público Eleitoral haviam se manifestado nesse sentido, enquanto a defesa de Bolsonaro sustentou que as contas deveriam ser aprovadas sem ressalvas.
A diplomação do presidente eleito está marcada para o dia 10 de dezembro.
No julgamento, o ministro Edson Fachin acompanhou o entendimento de Barroso, mas ressaltou que a campanha descumpriu a lei ao não registrar na Justiça Eleitoral como arrecadadora de doações a empresa AM4, principal fonte de recursos da campanha de Bolsonaro.
Os técnicos do TSE haviam indagado a campanha sobre a relação da AM4 com a Ingresso Total, plataforma responsável pelo site de financiamento coletivo.
Kufa disse que a AM4 e a Ingresso Total fazem parte do mesmo grupo, sendo esta última a responsável por efetuar o cadastro no TSE para arrecadar dinheiro. O módulo de arranjo de pagamentos e plataforma de arrecadação online foi feito por outra empresa, segundo ela.
O dono da AM4, Marcos Aurélio Carvalho, foi nomeado para a equipe de transição do governo e depois disse ter renunciado à remuneração. Ao todo, Bolsonaro declarou ter recebido R$ 3,7 milhões de financiamento coletivo, 85% de tudo aquilo que informou como receita (R$ 4,4 milhões).
Os ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Rosa Weber também seguiram o voto de Barroso.
Reportagens da Folha mostraram, antes mesmo do resultado da eleição, que a campanha de Bolsonaro havia omitido uma série de informações na prestação de contas parcial que todos os candidatos têm que apresentar na primeira quinzena de setembro. Entre outros pontos, viagem do vice, general Hamilton Mourão, em aeronave particular durante a campanha. Após a publicação da reportagem, a advogada de Bolsonaro apresentou o gasto ao TSE.
Os ministros também aprovaram com ressalvas as contas do PSL.
Da FSP
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