Decisão sobre 2ª instância só pode ser cassada pelo colegiado do STF, diz Marco Aurélio Mello

Ministro do STF suspendeu prisão para condenados em 2ª instância | Foto: Nelson Jr. / SCO / STF / CP

Ministro afirmou que uma medida contrária provocaria uma instabilidade jurídica

Em entrevista ao site BuzzFeed News, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, destacou que sua decisão - de mandar soltar todos os presos condenados em 2ª instância - só pode ser derrubada no plenário da Corte e não apenas pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Nas palavras do ministro, acima de cada ministro está apenas o colegiado. Pois, conforme ele, do contrário ocorreria uma instabilidade jurídica.

A liminar concedida por Marco Aurélio Mello foi deferida poucas horas antes do recesso de final de ano e início das férias do Judiciário. Dias Toffoli é o responsável por analisar questões durante este período. "Seria o caso somente do colegiado. E que assim prevaleça o bom direito", afirmou.

Em outro trecho da entrevista, Marco Aurélio afirma que que não acredita que Dias Toffoli casse a liminar que concedeu, mesmo o Supremo já tendo votado pela legalidade do início do cumprimento da pena a partir da condenação em segunda instância.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia de 10 abril do próximo ano o julgamento de duas ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do tema. Os processos são de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que já cobrou diversas vezes que o assunto fosse analisado pelo plenário do Supremo.

Fonte: correiodopovo