SER TUCANO É A MELHOR GARANTIA DE IMPUNIDADE

247 - Com o voto vacilante de minerva da sua presidenta, ministra Carmen Lúcia, o Supremo Tribunal Federal devolveu ao Senado o direito de decidir sobre o destino dos seus membros. A questão, sobre quem tem competência legal para afastar ou não parlamentares do exercício do mandato, provocou uma divisão na Suprema Corte, onde o tema foi exaustivamente discutido na última quarta-feira. A decisão, que reconheceu o direito do Congresso Nacional de dar a última palavra nos casos de medidas cautelares envolvendo parlamentares, foi tomada por 6 votos contra 5, com o voto de desempate da ministra Carmen Lúcia, que gaguejou bastante na leitura dos seus argumentos, dando a impressão de estar dominada por uma dúvida atroz. Por essa decisão, que beneficiou o senador Aécio Neves, afastado há dias do exercício do mandato pelo próprio Supremo, o STF foi duramente criticado.

Na verdade, apesar do acúmulo de provas contra o senador tucano, prevaleceu o dispositivo constitucional segundo o qual nenhum membro do Legislativo pode ser preso, a não ser em flagrante por crime inafiançável, e, também, o entendimento de que a Carta Magna não prevê o afastamento de parlamentares por determinação do Judiciário. Com isso Aécio, gravado pedindo propina e flagrado com uma mala de dinheiro conduzida pelo primo, deverá continuar livre, leve e solto para prosseguir em suas traquinagens, porque o Senado, recheado de sujeitos iguais a ele, não parece disposto a puni-lo. Prova disso é que já existem rumores de que os seus colegas estariam tramando para que a votação em plenário, para decidir se ele volta ou não ao exercício do mandato, seja secreta, de modo a impedir o desgaste eleitoral dos que votarem a seu favor. Todos sabem que numa votação aberta os senadores terão muita dificuldade para salvá-lo.

Embora a decisão tomada pelos ministros tivesse respaldo no respeito à Constituição, o que não fazia já faz algum tempo, o Supremo deixou claro que a Justiça hoje no Brasil está estribada no seguinte pressuposto: aos tucanos os favores da Lei; aos petistas os rigores da Lei e mais as convicções. Não faz muito tempo o senador petista Delcidio do Amaral foi preso, com autorização da Suprema Corte, apenas porque fez a tolice de insinuar que tinha influência sobre os seus ministros. Ele não praticou nenhum crime inafiançável mas ninguém levantou a voz, nem mesmo entre petistas, para defendê-lo com os mesmos argumentos constitucionais utilizados agora em favor do tucano. E a cassação do seu mandato teve tramitação relâmpago no Senado. No caso de Aécio, que nem foi preso, até petistas estranhamente saíram em sua defesa, reforçada pela posição firme do comando do Poder Legislativo, que falou grosso e se impôs depois de ter, recentemente, a sua sede invadida, o chefe da sua segurança preso e seus computadores apreendidos pela Policia Federal por ordem de um juiz de primeira instância.

Foi preciso que um tucano emplumado fosse ameaçado de prisão para que o Senado peitasse o Supremo em defesa do seu direito constitucional de decidir sobre seus membros. Foi isso que faltou quando Delcídio foi preso. Na verdade, já fazia tempo que o Judiciário interferia, sem a menor cerimonia, nas decisões dos outros poderes, inclusive anulando, com a canetada de um só ministro do STF, atos aprovados pela Câmara dos Deputados, um colegiado com mais de 500 membros eleitos pelo povo. Apesar da Constituição Federal estabelecer que os poderes da República são independentes e harmônicos entre si, o Judiciário vinha se impondo como o poder maior, por culpa, inclusive, dos próprios parlamentares que, além de recorrerem à Suprema Corte todas as vezes em que tinham interesses contrariados dentro do Legislativo, vinham aceitando sem reclamar as decisões que interferiam em suas atividades, encolhendo-se e cedendo espaço aos togados.

São muitos os exemplos dessa interferência do poder Judiciário no Legislativo e, também, no Executivo, ignorando solenemente dispositivos constitucionais. O caso da anulação da nomeação de Lula para a Casa Civil da Presidência da República, no governo Dilma, foi um dos mais gritantes, escancarando a posição política da Suprema Corte, desmoralizada pouco tempo depois quando validou ato idêntico do governo Temer ao nomear Moreira Franco. A partir de agora o Poder Legislativo estará mais fortalecido para defender os direitos constitucionais dos seus membros, o que significa que o Juiz Sergio Moro também não poderá mais prender nenhum parlamentar como antes, perdendo parte substancial do poder que o transformou em super-herói. E isso pode beneficiar, entre outros, o ex-deputado Eduardo Cunha, preso há cerca de um ano em Curitiba.

Enquanto a Lava-Jato emprega há mais de dois anos dezenas de investigadores para vasculharem, com lupa, a vida do ex-presidente Lula, sem encontrarem absolutamente nenhum fiapo de prova que possa incriminá-lo, contra Aécio as provas se amontoam. Ainda assim ele permanece incólume, sorridente e mantendo conchavos com Temer, o que se constitui uma desmoralização para o Legislativo e para o Judiciário. Se o já desacreditado Senado não cassar o seu mandato ou afastá-lo do seu exercício, considerando as graves acusações que pesam sobre ele, então se concluirá que a melhor maneira de ficar impune neste país é filiar-se ao PSDB. O povo brasileiro não acredita mais nele, mas a legenda ainda exerce grande poder no Legislativo, no Executivo e no Judiciário, onde tem correligionários, simpatizantes e admiradores com poder de decisão. O desgaste entre o eleitorado, porém, é tão grande que nas próximas eleições o ninho deverá encolher bastante, perdendo postos importantes sobretudo em São Paulo. O seu apoio ao golpe e ao governo Temer, inclusive cedendo o relator para a segunda denúncia contra ele na Câmara, foi devastador para a sua sobrevivência.