RENAN: JULGAMENTO FINAL DO IMPEACHMENT PODE DURAR ATÉ CINCO DIAS

247 - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nessa quarta-feira, 13, que a previsão é de que o julgamento final do processo de impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff deve durar até cinco dias.

A data para o início do julgamento deve ser marcada a partir de 25 de agosto. Os senadores terão ainda um tempo para discursarem antes da votação final.

A defesa tem até 27 de julho para também apresentar suas alegações finais. No dia 2 de agosto, o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentará o seu relatório, que será discutido e votado pela Comissão Especial do Impeachment no dia seguinte.

Se o colegiado aprovar o parecer, que deve ser pela cassação do mandato da petista, haverá uma votação intermediária no plenário do Senado em 9 de agosto. É a chamada pronúncia do réu, que é quando Dilma pode se tornar ré de fato. Quatro dias depois dessa votação, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, marcará então a sessão do julgamento final. Ele tem que marcar uma data com, no mínimo, dez dias de antecedência.

Balanço

Ao longo do primeiro semestre de 2016, o Senado Federal aprovou 138 matérias, entre propostas de emenda à Constituição, projetos de lei e medidas provisórias. O presidente do Senado, Renan Calheiros, enumerou, ao final da sessão plenária desta quarta-feira (14), as 70 principais matérias aprovadas pela Casa.

Entre elas estão a medida provisória que permite o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de crédito consignado (MPV 719/2016) e a proposta de emenda à Constituição que institui novo regime especial de pagamento de precatórios (PEC) 159/2015.

Também integram a lista de propostas aprovadas pelo Senado a PEC que fixa limite máximo para as despesas das assembleias legislativas dos estados e dos tribunais de contas (PEC) 30/2016; e a MP que trata de medidas tributárias referentes à realização no Brasil dos Jogos Olímpicos e Paralímpico (MPV 718/2016).

Renan agradeceu aos senadores pelo esforço de apreciar matérias prontas para a deliberação e deixar encaminhadas outras propostas importantes como a autonomia do Banco Central e o projeto que trata da terceirização e regulariza a atividade laboral de mais de 13 milhões de brasileiros. O presidente observou que o Senado não paralisou suas atividades mesmo em um período em que o país passa por uma crise institucional.

"Essas votações foram feitas, não podemos esquecer, em meio a uma severa crise econômica e política, mas que, ao contrário do que poderia se imaginar, não paralisou as atividades do Senado Federal. O Senado tem sido o esteio de temperança, sobriedade e estabilidade no momento atual de nossa República", assinalou.