Para
André Bezerra, coordenador da AJD, presidente não cometeu crime
Por
Lúcia Rodrigues
Caros
Amigos
O
juiz e presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD), André Bezerra,
considera que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem de invalidar a decisão dos
senadores imediatamente, se o processo de impeachment contra a presidente Dilma
Rousseff for aprovado no plenário do Senado no próximo dia 11.
De
acordo com o magistrado, as pedaladas fiscais não constituem crime. E portanto
não podem derrubar a presidente Dilma do cargo. "O Supremo tem de
invalidar o impeachment", enfatiza.
Para
André, o STF não pode se omitir. "O momento é grave. O mundo inteiro está
colocando em xeque a nossa democracia. O Supremo tem de dizer que a
Constituição é coisa séria. Tem de ser o guardião da Constituição. Portanto,
tem de invalidar o afastamento da presidente (se vier a ocorrer), porque ela
não cometeu crime."
Ele
explica que até agora o Supremo não entrou no mérito da ação do impeachment.
"Vinha alegando que não ia interferir em atos internos do legislativo, mas
a partir do momento em que o afastamento se consumar, terá de se posicionar
porque a decisão afetará a presidente e os eleitores que votaram nela. Esse
será o momento do Supremo para julgar o mérito da ação, não pode ficar
esperando pelos 180 dias", frisa.
Vexame
no Senado
O
vexame da advogada Janaína Paschoal na madrugada desta sexta (29), no Senado,
reforça ainda mais a fragilidade da peça, assinada por ela, Miguel Reale Jr. e
Hélio Bicudo, que deu origem ao pedido de impeachment da presidente Dilma
Rousseff na Câmara dos Deputados.
A
pergunta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) escancarou o viés
inquisitorial do processo e revelou para os parlamentares e telespectadores que
acompanhavam a sessão da comissão do Senado, o profundo despreparo de Janaina
Paschoal sobre o texto que ela assina.
Ao
responder ao questioamento de Randolfe sobre sete decretos de crédito
suplementar assinados em 2015, Janaina foi categórica ao enfatizar que se
tratava de crime. O que ela não sabia era que os decretos elencados pelo
senador do Amapá foram assinados pelo vice-presidente, Michel Temer.
Ao
ser informada por ele que se tratavam de decretos assinados por Temer, o
contrangimento foi avassalador.
"Isso
prova a fragilidade juridica do pedido de impeachment. Já tem o resultado, aí
inventa um fato qualquer para justificar o que se quer", critica o juiz.
"Por isso é a hora do Supremo agir. Tem a obrigação de cumprir seu
papel."
Fonte:
carosamigos
1 Comentários
Isso é uma vergonha!!!
ResponderExcluirOs comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do BVO - Blog Verdades Ocultas. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia os termos de uso do Blog Verdades Ocultas para saber o que é impróprio ou ilegal.