Por falta de crime, STF pode barrar processo de Impeachment

Na ópera-bufa em que se transformou o processo de golpe contra Dilma Rousseff, há uma fauna bastante diversificada: procuradores sem um mínimo de isenção, juízes que se colocam acima da lei, mídia que mente, distorce e divulga grampos ilegais, políticos sujos gritando contra a corrupção e numerosa matilha fascistoide de adoradores do ódio e das ditaduras. Tudo isso conduzido pelo maestro das partituras hondurenhas e das contas suíças.

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Falta, contudo, o personagem principal: o crime.

Com efeito, a Constituição, em seus artigos 85 e 86, determina que o Presidente da República só pode ser afastado após comprovação de crime de responsabilidade. Portanto, a opera bufa do impeachment contra Dilma só poderia ser encenada com o crime de responsabilidade como personagem principal.

Mas, cadê o crime? Será ele invisível? Estará escondido nas sombrias coxias da Presidência da Câmara?

Parece que muitos consideram esse mandamento constitucional mero detalhe.  Com efeito, o que se vê no Congresso Nacional e nas ruas são argumentos meramente políticos.

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 “O Brasil não aguenta mais a crise”. “Dilma tem de se afastar para que o Brasil volte a crescer”. “As ruas exigem o impeachment”. “A presidenta não tem popularidade e credibilidade”, etc. Todos esses “argumentos” seriam até aceitáveis no parlamentarismo, regime no qual a autoridade do chefe de governo deriva do Parlamento. Nesses regimes, é de fato legítimo e legal que o chefe de governo seja afastado devido a crises políticas ou econômicas, mediante mero voto ou moção de desconfiança. No regime presidencialista não. Nesse regime, a autoridade do chefe de governo deriva diretamente da vontade popular expressa nas urnas. Ele é titular de um dos poderes da República e, como tal, só pode ser deposto por outro poder (o Congresso), após comprovação de crime.

Ora, crise não é crime, baixa popularidade não é crime. Erros políticos ou administrativos não são crimes.

Dilma não tem conta na Suíça, não tem apartamento na chique Avenue Foch, não tem aeroporto em propriedade particular, não tem dinheiro sonegado, não tem patrimônio suspeito, não desviou nada, como muitos dos golpistas. Não está na lista da Odebrecht, como boa parte dos golpistas. Mesmo políticos da oposição, como FHC, consideram que Dilma é honesta. Honesta não apenas pessoalmente, mas também na função pública. Foram ela e Lula que permitiram, pelo fortalecimento e a independência das instituições de controle, que a corrupção passasse a ser combatida a sério no país. A Lava Jato teria sido impossível no governo FHC.

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Marcelo Zero – Brasil 247

Fonte: blogtvtudo