Brasileiros em Lisboa vão defender “Estado de Direito” durante evento de Gilmar Mendes

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Por Alice Campos/Portugal – O IX Seminário Luso-Brasileiro de Direito da Universidade de Lisboa, organizado pelo ministro Gilmar Mendes, já conta com várias desistências por parte de autoridades brasileiras e portuguesas, como consta na página oficial do evento no Facebook. Mas, terá presença garantida, do coletivo de brasileiros em defesa da democracia, que estarão reunidos nesta terça-feira (29) as 09 horas da manhã em frente a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, protestando contra as ameaças a democracia brasileira, e contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Patrocinado pela Itaipu Binacional, o Seminário intitulado “Constituição e Crise — A Constituição no contexto das crises política e econômica”, passou a ser visto com desconfiança por vários convidados e pela imprensa dos dois países, como uma reunião para tratar do Brasil ‘pós-Dilma’. O caráter oposicionista do encontro, criou desconforto nos convidados e protestos nas redes sociais, e passou a ser visto como palco de um “governo no exílio”, e inclusive pela coincidência do termino do evento em no dia 31 de março, data em que completa 52 anos do Golpe Militar de 64 no Brasil.

O ato do coletivo de brasileiros em defesa da democracia tem o objetivo de fazer um contraponto ao discurso que se propaga de forma hegemônica em diversos setores da mídia brasileira, para os quais o impeachment não é golpe. Para este coletivo de brasileiros, o impeachment é um instrumento constitucionalmente previsto, embora o atual processo fira o estado democrático de direito, porque não respeita as condições estabelecidas pela Constituição.

“A Carta de 1988 apenas aceita a destituição de um Presidente pelo cometimento de um crime de responsabilidade, o que não ocorre no caso atual.” As questões relativas ao orçamento, pedaladas fiscais, que é a base do pedido de impeachment, “é um procedimento adotado todos os dias pelos chefes dos executivos estaduais e municipais, tendo os anteriores presidentes da República feito o mesmo, sem a condenação do Tribunal de Contas da União, nem do Congresso, tampouco da mídia”, completa nota do coletivo.

O coletivo de brasileiros diz “repudiar quaisquer tentativas de interrupção dos ritos democráticos, para o atendimento de interesses paroquiais de quem não compreende que, em democracia, a chegada ao Poder só se dá pela via do sufrágio universal. ” Ao contrário dos sistemas parlamentaristas, no presidencialismo, a “perda de confiança” do Parlamento não pode ser critério para destituição de um Presidente, sob pena de abandono das regras constitucionais.

Ilustres visitas a Portugal

O evento a princípio contaria com a presença do vice-presidente Michel Temer, principal beneficiado com o impeachment de Dilma Rousself, mas cancelou por questões de agenda. O presidente da FIESP, Paulo Skaf também teve problemas de agenda. Os senadores do PSDB Aécio Neves e José Serra, ambos envolvidos em escândalos de corrupção, estarão presentes.

Também presentes no evento o líder do PTB, deputado Paes Landim, e o Ministro presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, este último da Bahia, ligado ao antigo PFL, hoje Democratas, era do time de ACM, conhecido político que inicio carreira durante a ditadura militar no Brasil e que era chamado por muitos como Toinho Malvadeza.

A bela Lisboa anda sendo muito visitada ultimamente, FHC anda com visitas regulares aos amigos e na semana de Páscoa a capital portuguesa contou inclusive com a visita local do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

Uma das mais belas cidades do mundo, Lisboa atrai pessoas, pela sua riqueza histórica, pelo seu povo, mas provavelmente também pela excelente qualidade do vinho, inclusive soube que vai ser servido um amanhã, da marca Golpe.

Vamos ver como a imprensa brasileira se portará mediante a análise internacional sobre este evento.

O evento terá transmissão ao vivo,  evento ao vivo aqui.

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*  Historiadora, jornalista luso-brasileira, especialista em Direito para Comunicação Social pela Universidade de Lisboa, mestranda em Estudos dos Medias e do Jornalismo pela Universidade Nova de Lisboa. É vice-presidente da Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (Frenavatec/Brasil), membro fundadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação na Câmara dos Deputados em Brasília, membro do Observatório Latino-Americano das Indústrias de Conteúdos Digitais (OLAICD), atua na agenda da comunicação como um direito humano e na formação de redes globais de comunicação e cultura da paz.

Fonte: portalempauta