"Aos
que me 'mandam' ficar em silêncio: sou uma pessoa de princípios políticos e
jurídicos. Tenho biografia e não folha corrida. Lutamos duramente para ter
Constituição e leis, o que chamamos Estado de Direito. Não podemos destruir
isso por paixões e interesses. Fui juiz federal por 12 anos. Presidi Associação
Nacional dos Juízes Federais (AJUFE). E por isso lamento atitudes recentes do
juiz Moro", disse o governador do Maranhão, Flávio Dino; em seu Facebook,
ele reafirmou que o grampo da presidente Dilma Rousseff, vazado por Sergio
Moro, é ilícito
Por
Flávio Dino, governador do Maranhão, em seu Facebook
O
que a Lei 9296/96 diz: grampos que não têm relação com fatos investigados devem
ser DESTRUÍDOS. Não revelados ao arbítrio do juiz.
O
que a Constituição manda: se suposta prova se relaciona com agente público com
foro no Supremo, só este Tribunal pode decidir o que fazer.
O
que o juiz e a PF declaram: que no momento do grampo sequer havia ordem
judicial vigente. Logo, prova ilícita, sem efeito jurídico.
Aos
que me "mandam" ficar em silêncio: sou uma pessoa de princípios
políticos e jurídicos. Tenho biografia e não folha corrida.
Lutamos
duramente para ter Constituição e leis, o que chamamos Estado de Direito. Não
podemos destruir isso por paixões e interesses.
Fui
juiz federal por 12 anos. Presidi Associação Nacional dos Juízes Federais
(AJUFE). E por isso lamento atitudes recentes do juiz Moro.
Juiz
exerce poder técnico, que extrai sua legitimidade da imparcialidade
procedimental e do respeito à legalidade. Não do "apelo às massas".
Fonte:
brasil247
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