Defesa
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta quarta-feira, 15,
no Supremo Tribunal Federal, recurso para que o ministro Teori Zavascki
notifique a Procuradoria-Geral da República sobre condutas do juiz Sérgio Moro
que podem caracterizar abuso de autoridade; embargos de declaração se baseiam
na sentença de Teori que invalidou decisões do juiz Sérgio Moro que autorizaram
interceptação de conversa entre Lula e a presidente Dilma Rousseff; advogados
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira reiteram pedido de acesso ao
conteúdo dos inquéritos remetidos de volta ao juiz de Curitiba; "O acesso
aos procedimentos também permitirá identificar outros atos de usurpação da
competência do STF cometidos pelo Juiz Sérgio Moro", afirmam os advogados
A
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta
quarta-feira, 15, no Supremo Tribunal Federal, recurso para que o ministro
Teori Zavascki notifique o Ministério Público Público sobre condutas do juiz
Sérgio Moro que podem caracterizar abuso de autoridade.
Nos
Embargos de Declaração, os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
querem que o magistrado detalhe a decisão proferida nessa segunda-feira, 13,
por meio da qual Teori invalidou decisões do juiz Sérgio Moro que autorizaram a
quebra do sigilo das interceptações telefônicas e buscaram convalidar gravação
sem autorização judicial de conversa entre Lula e a presidente Dilma Rousseff.
Na
mesma decisão, Teori determinou também abertura de investigação por vazamento
ilegal de informações e documentos que constam em procedimentos que tramitam em
segredo de justiça, tal como requerido pelos advogados de Lula.
A
defesa de Lula também insiste que Teori dê acesso ao conteúdo dos inquéritos
remetidos de volta ao juiz de Curitiba, conforme havia sido solicitado desde
março. O acesso aos autos é essencial para o exercício do direito de defesa,
até mesmo para a elaboração dos recursos cabíveis no âmbito do STF.
"O
acesso aos procedimentos também permitirá identificar outros atos de usurpação
da competência do STF cometidos pelo Juiz Sérgio Moro. Há outras ligações
telefônicas interceptadas que envolvem autoridades com prerrogativa de foro no
STF e até mesmo a juntada de laudo elaborado a partir de investigação sobre o
momento migratório de tais autoridades", afirmam os advogados.
Leia
na íntegra a nota da defesa de Lula:
"Nota
Lula
pede que Teori informe MPF sobre abusos de Moro
Os
advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram hoje
(15/06/2016) embargos de declaração ao ministro Teori Zavascki, para que o
Ministério Público Federal seja notificado das condutas do juiz Sergio Moro que
podem, em tese, configurar crime de abuso de autoridade e o crime previsto no
artigo 10 da Lei 9269/96. O pedido tem base no artigo 40, do Código de Processo
Penal e a notificação ali prevista é obrigatória de acordo com a jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal.
A
defesa de Lula também insiste que Teori dê acesso ao conteúdo dos inquéritos
remetidos de volta ao juiz de Curitiba, conforme havia sido solicitado desde
março. O acesso aos autos é essencial para o exercício do direito de defesa,
até mesmo para a elaboração dos recursos cabíveis no âmbito do STF.
O
acesso aos procedimentos também permitirá identificar outros atos de usurpação
da competência do STF cometidos pelo Juiz Sérgio Moro. Há outras ligações
telefônicas interceptadas que envolvem autoridades com prerrogativa de foro no
STF e até mesmo a juntada de laudo elaborado a partir de investigação sobre o
momento migratório de tais autoridades.
Os
embargos também mostram que o Procurador Geral da República pediu ao STF para
incluir o ex-Presidente em investigações perante aquela Corte sobre os mesmos
fatos ou fatos correlatos àqueles que são objeto dos procedimentos originados
em Curitiba. Conforme apontado pela defesa, há necessidade de
"sistematização" dos procedimentos para que não haja violação ao
princípio do "ne bis in idem", que impede a existência de múltiplos
procedimentos investigatórios sobre os mesmos fatos.
A
decisão alvo dos embargos foi proferida na última segunda-feira (12/06). Por
meio dela, o ministro Teori invalidou decisões do juiz Sérgio Moro proferidas
nos dias 16/3 e 17/03, que autorizaram o levantamento do sigilo das
interceptações telefônicas e buscaram convalidar gravação sem autorização
judicial de conversa entre Lula e a presidente Dilma Rousseff.
Teori
determinou também abertura de investigação por vazamento ilegal de informações
e documentos que constam em procedimentos que tramitam em segredo de justiça,
tal como requerido pelos advogados de Lula.
O
ex-Presidente Lula reafirma não ser proprietário do sítio Santa Bárbara, em
Atibaia (SP) ou de apartamento no Guarujá (SP). Todos os seus bens estão
devidamente declarados e são compatíveis com as suas atividades. Apesar de
todos os excessos e arbitrariedades já ocorridos, nada foi provado contra Lula.
Cristiano
Zanin Martins e Roberto Teixeira"
Fonte: brasil247
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