TRF-4 marca julgamento que decidirá se anula ou não sentença contra Lula do sítio de Atibaia

O TRF-4 marcou para o dia 27 o julgamento sobre a possível anulação da condenação do ex-presidente Lula no caso do Sítio do Tripléx. O tribunal vai decidir se o caso volta ou não para a primeira instância 

(Foto: Lula sítio Atibaia)

247 - Dia 27 de novembro é a data escolhida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para decidir pela possível anulação da condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia.

Os desembargadores da 8ª Turma, formada por Gebran Neto, Leandro Paulsen e Carlos Thompson Flores, vão decidir se a ação deve ou não voltar para a fase das alegações finais. 

A análise é resultado do que estabeleceu o Supremo Tribunal Federal (STF) nos casos de procesos em que o delator fez as alegações finais no mesmo momento que o acusado, violando o princípio do contraditório e ampla defesa. Para a Corte Suprema, réus delatores deveriam ser ouvidos antes dos réus delatados nessa fase do processo.

Esse entendimento levou à anulação do processo do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine pelo STF. Mas a Corte ainda não tomou uma decisão sobre a extensão desse entendimento.