247 - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou nesta sexta-feira (28) que não irá recorrer da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dar entrevista à Folha de S. Paulo e ao jornalista Florestan Fernandes Júnior.
Em comunicado da assessoria da PGR, Dodge disse que tomou a decisão "em respeito à liberdade de imprensa". A decisão de Lewandowski, proferida nesta sexta, atende reclamação enviada pelo jornal.
No despacho, o ministro argumentou que a decisão da Justiça de Curitiba viola frontalmente o que foi decidido na ADPF 130. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, analisada pelo STF, garantiu "plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia". "Ressalto, ainda, que não raro, diversos meios de comunicação entrevistam presos por todo o país, sem que isso acarrete problemas maiores ao sistema carcerário".
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