GGN - Após a tentativa da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, de lavar as mãos sobre o futuro eleitoral do ex-presidente Lula, ao ignorar a pressão de manifestantes para que a Corte não adie mais o julgamento da prisão após a segunda instância, um recurso do ex-presidente poderá ressuscitar o tema.
Da mesma forma como o fez a ministra Cármen Lúcia, o ministro relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, tenta abafar qualquer julgamento que possa interferir na atual prisão de Lula e, consequentemente, na sua elegibilidade.
No início deste mês, Fachin tentou aproveitar de um recurso da defesa de Lula no Supremo para impedir a disputa eleitoral do ex-presidente.
Sem ser acionado e às vésperas do registro da candidatura do líder petista, Fachin desengavetava um recurso de janeiro deste ano, até então esquecido, que mencionava as possíveis consequências da prisão de Lula em sua elegibilidade para tentar justificar a competência do STF, a parte do Tribunal Superior Eleitoral, em bloquear a participação do ex-presidente nas eleições 2018.
Mas foi a tentativa de Fachin ser descoberta pela defesa que os advogados evitaram um desastre maior e retiraram da Corte aquele recurso de janeiro. Ao mesmo tempo e, como consequência, tiveram que zerar o recurso que questionava a prisão, em si, de Lula.
Entretanto, cabiam aos advogados outras opções recursais. Uma delas diz respeito à decisão do STF de abril deste ano - e não do próprio Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de janeiro, como era o caso do recurso anterior -, quando o ministro negou atender a um Habeas Corpus pela liberdade de Lula.
Foi com base naquela decisão de Fachin que a defesa do ex-presidente apelou para tentar a soltura. É um embargo de declaração, que serve para esclarecer uma decisão já tomada. Só que naquela negativa, Fachin havia usada como argumento para manter a prisão de Lula o entendimento recente da Corte sobre a prisão após a segunda instância.
E como tal, neste caso, o que os advogados de Lula questionam é se a prisão após a segunda instância, seguindo o entendimento mais recente dos ministros, precisa ser automática ou se exige uma justificativa específica para cada caso.
E por se tratar de um questionamento mais genérico e que diz respeito a uma decisão polêmica e não unânime do Supremo é que a defesa de Lula poderá, com isso, ter reaberto o tema em questão, apesar de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ter insistido que não irá pautar o julgamento da prisão em segunda instância até o fim de seu mandato.
O que Fachin fez foi liberar o questionamento da defesa de Lula para julgamento do Plenário do STF. Tentando não expor a polêmica, contudo, Fachin colocou o caso para ser julgado virtualmente - o que poderá resultar ou não, caso algum ministro solicite que a discussão seja feita presencialmente.
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