TJ-PE CANCELA LANÇAMENTO DE LIVRO QUE ATACAVA LEI MARIA DA PENHA

No Justificando

TJ-PE cancela lançamento de livro sobre discriminação de homens pela Lei Maria da Penha

Foto: Reprodução/Facebook

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) cancelou o lançamento do livro “A discriminação do gênero-homem no Brasil em face à Lei Maria da Penha”, de autoria do juiz criminalista Gilvan Macêdo dos Santos, previsto para acontecer nesta terça-feira (19), no Palácio de Justiça do Estado. Logo na capa, o autor propõe uma “solução do cenário de inconstitucionalidades e injustiças contra o homem advindas da Lei Maria da Penha”.

O cancelamento aconteceu após ampla repercussão nas redes sociais de uma nota de repúdio assinada por diversos coletivos de mulheres. No documento, é criticado o “judiciário que se torna cúmplice de métodos, argumentos e elaborações teóricas as quais tendem a manter a situação de vulnerabilidade da mulher”. 

Ressalta-se ainda a “histórica resistência de Maria da Penha e de tantas outras mulheres sujeitas à violência doméstica e familiar não pode ser reduzida a uma mera discussão teórica, sem qualquer conteúdo e capacidade de se inserir na realidade do debate”. 

A nota é assinada pela Marcha Mundial das Mulheres de Pernambuco, a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, o Centro Popular de Direitos Humanos, Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, entre outros.

Dissertação

Em nota, o TJ-PE informou que o motivo do cancelamento foi a “agenda” e afirmou que o livro é “um estudo acadêmico aprovado como dissertação de mestrado em Portugal”.

Leia a nota na íntegra

NOTA DE REPÚDIO CONTRA O LANÇAMENTO DO LIVRO “A DISCRIMINAÇÃO DO GÊNERO-HOMEM NO BRASIL FACE À LEI MARIA DA PENHA” NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

O Tribunal de Justiça de Pernambuco receberia hoje, em seu salão nobre, o lançamento do livro “A DISCRIMINAÇÃO DO GÊNERO-HOMEM NO BRASIL FACE À LEI MARIA DA PENHA”, de autoria de um magistrado de Pernambuco que já tem em seu histórico profissional a perseguição aos movimentos sociais e a resistência a um judiciário garantidor dos direitos e princípios constitucionais. O cancelamento do evento horas antes da sua realização não é suficiente para afastar a (ir)responsabilidade da Corte de Justiça do Estado para com a vida das mulheres. No Estado em que o aumento da violência contra a mulher em 2017, tanto em caso de estupro, quanto em caso de feminicídio, atingiu um nível catastrófico, não é à toa que o judiciário se torna cúmplice de métodos, argumentos e elaborações teóricas as quais tendem a manter a situação de vulnerabilidade da mulher.

A histórica resistência de Maria da Penha e de tantas outras mulheres sujeitas à violência doméstica e familiar não pode ser reduzida a uma mera discussão teórica, sem qualquer conteúdo e capacidade de se inserir na realidade do debate. A igualdade enquanto princípio constitucional e necessário para o aprofundamento da democracia, traz em seu significado a compreensão das desiguais condições materiais (econômicas e sociais) que as mulheres possuem em razão da sistemática subjugação dos seus direitos, da sua dignidade e da sua liberdade. O Tribunal de Justiça de Pernambuco receber o lançamento de um livro que traz em seu título o esvaziamento da Lei Maria da Penha – um dos mais importantes avanços no combate à violência doméstica e familiar sofrida pelas mulheres – é ter em suas mãos o sangue de Josefa Severina da Silva Filha, Daiane Reis Mota e tantas outras mulheres assassinadas por seus parceiros sexuais. Não nos calaremos diante da suspeita e injustificável cumplicidade da Justiça de Pernambuco com nossas mortes. Não aceitaremos que nossos direitos sejam esvaziados em alto som nos salões nobres dos poderosos, enquanto nossas mortes são silenciosamente ignoradas. Nenhum direito a menos.

Assinam:

Marcha Mundial das Mulheres de Pernambuco

RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares

CPDH – Centro Popular de Direitos Humanos

Grupo Robeyoncé de Pesquisa-Ação

DADSF – Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho (Direito-UFPE)

Grupo contestação

Maria, vem com as outras! Grupo de extensão em combate à violência contra a mulher.

DCE Dom Helder Câmara – Gestão Ponto de Ruptura

Diretório Acadêmico Fernando Santa Cruz – gestão Sem Medo de Mudar

Coletivo MUDA

Grupo Asa Branca de Criminologia

RENFA – Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas

MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

Consulta Popular

Secretaria de Mulheres do PT de Pernambuco

PartidA

Meu Recife

Mulheres no Audiovisual PE

MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

Rede de Mulheres Negras de Pernambuco

Levante Popular da Juventude

Mete a Colher

*

Clarissa do Rego Barros Nunes

Juliana Serretti de Castro Colaço Ribeiro

Elisa Maria Lucena Albuquerque

Jéssica Barbosa Siqueira Simões

Maria Wedja Martins da Silva

Aline Marques

Juliana Teixeira (coordenadora do PPGD/UFPE)

Ana Carolina Cavanellas Gomes Pereira

Raíssa Mendonça Leal

Luiza Duarte Lindoso

Maria Joaquina da Silva Cavalcanti

Sophia Alencar Araripe Luna

Juliana Passos de Castro

Elissa Deimling

Raiana Martins Pereira

Luísa Duque Belfort de Oliveira

Renata Alves Calabria

Josenira Ilze do Nascimento

Gabriela Borba da Costa Santos

Laís de Carvalho Lapa

Maria Paula Gusmão Costa Pereira

Tieta Tenório de Andrade Bitu

Luana Paula Ribeiro Varejão

Maria lucia Barbosa

Ana Cecília de Barros Gomes

Jamile Cherem

Rute Mikaele Pacheco da Silva

Maria Julia Leonel

Eugênia Lima