247 - O advogado Cristiano Zanin Martins criticou a decisão do juiz Carlo Mazza Britto Melfi, da 5.ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, que negou pedido de indenização de R$ 1 milhão por danos morais feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o procurador da República e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol (leia mais).
Zanin anunciou que irá recorrer da decisão. "Recorreremos da sentença demonstrando que a exibição de um Powerpoint em rede nacional e internacional conferindo tratamento de culpado ao ex-Presidente Lula no momento do oferecimento da denúncia é incompatível com a garantia da presunção de inocência e outras garantias previstas na Constituição Federal e nos tratados internacionais que o Brasil assinou e se obrigou a cumprir", disse o advogado do ex-presidente Lula em nota.
"Nenhum motivo pode existir para a realização dessa apresentação a não ser inflamar preconceitos e paixões e aniquilar a possibilidade de Lula ter um julgamento justo e imparcial", acrescentou o advogado.
Na ação de indenização, a defesa de Lula alegou que Dallagnol agiu de maneira abusiva e ilegal em rede nacional ao utilizar o power point que o retratava como o principal personagem do esquema de corrupção na Petrobras.
Além disso, segundo a ação, a estrutura da apresentação feita pela Força Tarefa foi fielmente copiada de um processo que tramitou pela Justiça dos Estados Unidos, tendo o membro local do Ministério Público utilizado da mesma estratégia para postular a condenação do acusado.
"No caso usado como referência (State of Washington x Edward Michael Glasmann), a Suprema Corte Estadunidense anulou a decisão condenatória e determinou que o acusado fosse submetido a novo julgamento, justamente pela indevida utilização dos slides, abalando a presunção de inocência do acusado e impedindo que o réu exerça o direito constitucional do fair trial e do due process of law", diz a defesa na ação.
Leia, abaixo, a íntegra da ação de indenização:
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