247 - O deputado Paulo Maluf (PP-SP) se apresentou à Polícia Federal em São Paulo na manhã desta quarta-feira (20), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinar o cumprimento da pena de sete anos, 9 meses e 10 dias a que o parlamentar foi condenado.
Maluf, que, que foi prefeito de São Paulo (1993-1996) foi condenado pela 1ª Turma do STF pelo crime de lavagem de dinheiro. Apesar da sentença de condenação ter sido proferida em maio, a ordem estava sob pendências de embargos infringentes. Nesta terça-feira (19), Fachin firmou entendimento que compete ao relator original da ação penal inicial avaliar de forma monocrática a admissibilidade dos embargos infringentes.
"O presente caso demanda solução idêntica. A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória", justificou Fachin.
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