247 - O PT, PDT e PSOL entraram nesta quarta-feira 22 com três representações contra a Globo e o presidente do grupo, Roberto Irineu Marinho, junto à Procuradoria Geral da República, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, com base na denúncia de que a empresa teria subornado a Fifa para fraudar a concorrência e firmar contratos para a transmissão das Copas do Mundo de 2016 e 2030.
As denúncias foram feitas pelo empresário argentino Alejandro Burzaco à Corte Judicial de Nova Iorque, no processo que envolve ex-dirigentes da Fifa, Conmebol, CBF e outras federações acusados de receber propina para subfaturar a venda de direitos de transmissão de eventos esportivos.
Ex-presidente da empresa Torneos Y Competencias, Burzaco disse que além da Globo, a Fox Sports, Televisa, Media Pro, e a empresa Traffic, do brasileiro J. Hawilla, sócio da Globo, também pagaram propina por direitos de transmissão de jogos.
Responsável pela aquisição dos eventos esportivos da Rede Globo nas últimas décadas, Marcelo Campos Pinto tinha procuração para negociar os contratos no Brasil e no exterior em nome da família Marinho, dona da emissora. O documento é datado de 12 de março de 2013. No mesmo mês da procuração, a Rede Globo, a Televisa e a Torneos concordaram em pagar US$ 15 milhões de propina para garantir os direitos de transmissão das Copas de 2026 e 2030.
Foram feitas três representações: à PGR, os partidos pedem que a Globo seja investigada pelos crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro, decorrentes do pagamento de suborno em contratos para a transmissão de eventos esportivos; ao CADE que apure as denúncias de violação da concorrência, para anular os contratos do Grupo Globo com a Fifa para a transmissão da Copa do Mundo 2026 e 2030, e que o governo federal avalie as infrações à Lei Geral das Telecomunicações para cassar a concessão pública da Rede Globo.
"Embora a corrupção privada ainda não seja crime no Brasil, a investigação dos fatos narrados por Burzaco se justifica na medida em que pode revelar a prática de outras condutas tipificadas pela legislação penal brasileira, em especial, crimes tributários, crimes contra a ordem econômica, lavagem de dinheiro e crimes concorrenciais", argumentam os partidos na denúncia feita à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Confira aqui a denúncia feita à PGR.
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