SPUTNIK - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara começou a discutir nesta terça-feira o parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que não recomendou a autorização do prosseguimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.
Temer é acusado de tentativa de obstrução de justiça e liderança de uma organização criminosa que teria a atuação de parlamentares do PMDB e dos ministros Padilha e Franco. A acusação só poderá ser investigada pelo Supremo Tribunal Federal se autorizada pela Câmara dos Deputados, informou Agência Brasil.
De acordo com os procedimentos definidos pela presidência da comissão, todos os 66 membros titulares e suplentes do colegiado terão direito a falar por até 15 minutos.
Outros 40 deputados não membros da comissão (20 favoráveis à denúncia e 20 contrários) também terão direito a se pronunciar por até 10 minutos, sem contar o tempo de exposição a que os líderes de partidos têm direito de forma proporcional ao tamanho da bancada.
Discussão deve acontecer durante todo o dia. Acompanhe ao vivo.
A discussão pode, inclusive, se prolongar até a quarta-feira. A discussão antecede a votação do parecer pela inadmissibilidade da denúncia, que será nominal e deve ocorrer até a próxima quinta-feira.
Se o parecer for aprovado pela maioria simples do total de 66 deputados da comissão, seguirá para a apreciação do plenário. Se for rejeitado, o presidente da comissão designará outro relator que apresentará um parecer com mérito divergente do relatório vencido. Se o novo parecer for aprovado, é este que seguirá para votação no plenário da Câmara.
 Wilson Dias/Agência Brasil){kind=link}
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