'Como está, é óbvio que a reforma da Previdência não passa', diz Onyx Lorenzoni
Deputado do DEM critica regra dos 65 anos para idade mínima para aposentadoria e avisa: "se o relator do governo insistir no texto apresentado, esse texto não vai ser aceito, porque é irracional”
RBA - São Paulo – "Eu sou a favor da reforma da Previdência, mas ela tem de ser modificada. Não pode ser do jeito que está proposta. Do jeito que está, é um estímulo para a desestruturação do sistema de contribuição." A opinião não é de deputado de oposição a Michel Temer na Câmara dos Deputados, mas de Onyx Lorenzoni (RS), do DEM, partido da base do presidente da República. Ele afirma que é "independente".
Para o parlamentar, sem que sejam feitas modificações, a proposta não passa pelos deputados. "Como ela foi (para a Câmara), é óbvio que não passa. Vai ter que ter muitas modificações para ter alguma chance de aprovação", diz. O deputado alega que, quanto ao regime geral da Previdência, suas principais discordâncias no texto que o governo Temer quer aprovar "a toque de caixa" são a regra dos 65 anos, as regras de transição e a "atratividade do sistema". "A proposta vai ter de ser adequada. Como ela veio, se o relator do governo (Arthur Maia – PPS-BA) insistir no texto apresentado, esse texto não vai ser aceito, porque ele é irracional."
A reforma da Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) 287 fixa a aposentadoria por idade, que deverá ser no mínimo de 65 anos, para ambos os sexos. Além disso, exige um tempo mínimo de 25 anos de contribuição.
"O que também precisa fazer é separar da discussão a Previdência da assistência social, que são coisas diferentes, financiadas diferentemente. O governo embola tudo, fazendo terrorismo demográfico", diz Lorenzoni. "O governo diz que daqui a tantos anos vai ter mais brasileiro aposentado do que trabalhando, que as pessoas vivem mais, como se em outros países não resolvessem esse problema por meio da produtividade", diz. "Falta sustentação técnica para fazer do jeito que estão fazendo, então fazem terrorismo, aí todo mundo vota na hipótese de que tem de votar para resolver o problema. O que é um erro é fazer a reforma a toque de caixa."
Há dez dias, o deputado afirmou que "bem ou mal, o sistema (da Previdência) funciona". "A minha discordância, apesar de meu partido ser da base, é porque sempre tive uma atuação independente, sempre procurei responder primeiramente aos meus 149 mil eleitores, e depois vamos ver como a gente vai trabalhar e caminhar nas questões que envolvem governo, ou as questões de partidos", disse à RBA.
Segundo ele, a classe média é a principal prejudicada com a reforma de Temer. "Quem usa a Previdência pública é a classe média, média baixa, do pequeno artesão ao empresário de porte médio. O muito rico não está nem um pouco preocupado com a Previdência e o muito pobre tem a Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), que lhe dá total suporte. Nas duas pontas, bem ou mal, o Estado brasileiro já resolveu o problema, a sociedade já resolveu o problema. Por isso me preocupo muito com a classe média."
Segundo ele, dizer que a intenção oculta da reforma seria, em última instância, acabar com a previdência pública para a previdência privada ocupar seu espaço "já é viagem". "Ninguém no Congresso vai abrir mão de ter a disponibilidade de uma previdência pública e ter o sistema eficaz. O próprio governo federal não pode prescindir disso. Tem muito fantasma. O que precisa é racionalidade e seriedade no trato da questão."
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