Nota do PT Amplo e Democrático

De Paulo Pimenta

1. O mundo vive os efeitos incontroláveis de uma nova crise do capitalismo global. Na realidade uma crise sistêmica: energética, ambiental, alimentar, econômica e de valores na perspectiva dos direitos humanos, da cidadania e da inclusão. De duração imprevisível e de solução incerta, projeta um longo período de incertezas.

2. No Brasil, o golpe que afastou a presidenta Dilma Rousseff não é um fim em si mesmo e não pode ser lido fora desse contexto maior. A entrega do patrimônio nacional, em especial o pré-sal, as iniciativas que visam a reduzir o papel do Estado e que objetivam retirar direitos trabalhistas e previdenciários a cada dia deixam mais evidentes o caráter e os objetivos da ruptura institucional, neste novo momento de acumulação do capital.

3. Por outro lado, há um processo crescente de resistência em curso. As ocupações nas escolas, universidades e institutos federais, estaduais e municipais são a face mais ativa da luta. Outros setores atingidos pelas políticas do governo golpista organizados nas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo preparam uma agenda de resistência e mobilização para enfrentar os efeitos do golpe no Brasil.

4. A estratégia golpista de criminalização do Partido dos Trabalhadores, do presidente Lula e dos movimentos sociais e suas lideranças revelam nitidamente um pacto entre a grande mídia e setores do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal para atingir o PT e proteger os principais personagens da política tradicional envolvidas com os esquemas históricos de corrupção no país. Mesmo com os resultados eleitorais favoráveis à direita nas últimas eleições, a possibilidade de uma candidatura competitiva de Lula em 2018 atormenta nossos adversários e inimigos.

5. Cabe ao PT a tarefa de fazer um profundo balanço de sua atuação nesse último período enquanto partido e governo, e se reinventar frente aos desafios da próxima conjuntura. O Partido dos Trabalhadores tem sua trajetória marcada na luta pela construção de uma sociedade mais justa e democrática. Nossos governos alcançaram profundas mudanças, especialmente com as políticas de inclusão que transformaram a vida de milhões de pessoas até então sem acesso aos direitos de cidadania.

6. No entanto, cometemos erros que não podem ser minimizados. A perda de critérios e referências nas alianças, a busca da governabilidade parlamentar a qualquer custo, a introdução crescente de uma política econômica contrária aos setores que representamos e a opção pelo financiamento tradicional da política, a partir de recursos doados por grandes empresas nas campanhas eleitorais e principalmente para a manutenção das atividades partidárias em períodos não eleitorais são equívocos de graves consequências para um projeto de esquerda.

7. Os recuos na implantação das políticas públicas nas áreas dos direitos humanos e nas políticas de enfrentamento ao preconceito e à discriminação, a timidez dos avanços na reforma agrária e na demarcação de terras indígenas revelaram uma concepção estratégica equivocada eis que centrada na abdicação de pautas históricas do PT e dos movimentos aliados e na ilusão de que assim conquistaríamos a confiança de setores conservadores e reacionários. Uma não compreensão das relações de poder, que ignorou que estes setores estariam na linha de frente do golpe e integrados no processo de fascistização que vive a sociedade brasileira.

8. Perdemos a oportunidade histórica de promover uma mudança estrutural e consistente no Poder Judiciário. Não enfrentamos o oligopólio da mídia e não demos um passo sequer no debate sobre a regulamentação dos meios de comunicação. Não fomos determinados o suficiente nos compromissos de democratização da comunicação e nem no apoio e valorização das mídias independentes, blogs e sites progressistas e rádios comunitárias. Permanecemos reféns do mercado e não fizemos nem mesmo uma auditoria independente da dívida pública. Não avançamos para um sistema de justiça tributária onde quem tem mais paga mais, e quem tem menos pague menos. Os trabalhadores e a classe média arcam com a maior parte da carga tributária, enquanto o capital financeiro, seus tentáculos e interesses rentistas permaneceram intocados nos nossos governos.

9. Os desafios do Congresso do PT são imensos. Avançar na discussão programática e na construção de alianças com referências político-estratégicas para um projeto socialista como alternativa para a sociedade contemporânea marcada pelos valores desagregadores do capitalismo decadente cada vez mais desacreditado como alternativa de futuro para a humanidade. Esse é um desafio que supera a chamada inclusão social pelo consumo e se refere a uma ruptura com os padrões desenvolvimentistas. A promoção da capacidade crítica e da participação política permitem um processo de defesa dos direitos de cidadania, e da melhoria na qualidade de vida, como conquistas coletivas e frutos de opções governamentais e não meramente como resultado de capacidades individuais e da chamada meritocracia.

10. Um Congresso que seja capaz de debater e incorporar nas elaborações partidárias a compreensão sobre o papel dos novos sujeitos sociais, em especial da juventude, das mulheres, da população LGBT, dos movimentos étnico-raciais, suas formas de organização e suas pautas, fundadas na indivisibilidade dos direitos humanos. Para além de reconhecê- los, o PT precisa se afirmar como um Partido de interlocução permanente, que dialogue com estes movimentos.

11. Entendemos que o PT tem um papel estratégico para a construção de um projeto de esquerda. Por isso não condicionamos nossa presença no Partido à suas eventuais maiorias ou posições conjunturais. Como parte constitutiva dessa experiência revolucionária de partido de massas que é o PT, vamos disputar democraticamente posições nas instâncias formais e informais de petistas, e construir alianças internas para radicalizar a democracia partidária, e imprimir transparência absoluta das finanças, no fortalecimento da organização da base e na formação política da militância.

12. A proposta aprovada no Diretório Nacional do PT que definiu as regras do Congresso não contempla a plenitude de nossas posições. Regras e mecanismos que objetivem a priori a preservação de espaços na burocracia partidária e que busquem evitar qualquer possibilidade de alteração nos espaços de direção não podem se configurar como obstáculo às mudanças necessárias que o Partido precisa implementar.

13. No entanto, há hoje um forte movimento na base do Partido que exige mudanças profundas, revelando a dissintonia entre as aspirações de grande parte dos e das petistas e as práticas da atual direção. É na busca deste diálogo que vamos centrar nossos esforços e, assim, eleger uma nova direção que represente uma nova política do PT para enfrentar os desafios do nosso tempo.

PAULO PIMENTA – Deputado Federal

WADIH DAMOUS – Deputado Federal

LUIZ FERNANDO MAINARDI – Deputado Estadual

JUÇARA DUTRA VIEIRA – membro do Diretório Nacional

LAURA SITO – membro do Diretório Nacional

COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PT AMPLO E DEMOCRÁTICO, tendência interna do Partido dos Trabalhadores, em 15 de novembro de 2016.