“Justiça” racista derruba o dia da Consciência Negra em Porto Alegre

O dia 20 de novembro é considerado como o dia de Zumbi dos Palmares e da Consciência negra. Em contraponto ao dia 13 de maio, data da assinatura da falsa abolição escravidão e que não é reivindicada pelo movimento negro, o dia 20 de novembro é marcado pela morte de Zumbi dos Palmares em 1695. Tal data é tratada com um dia para homenagear Zumbi, e tudo o que ele e tantas outras pessoas pretas representam na luta contra o racismo, tais ações servem para fortalecermos, para além dos calendários, nossos quilombos ainda muito necessários para o combate ao racismo e o capitalismo.

De acordo com a lei federal 10.639, de 9 de janeiro, de 2003, o dia 20 de novembro é incluído como Dia Nacional da Consciência Negra no calendário escolar. E a lei 12. 519/2011, sancionada pela ex presidenta Dilma Rousseff, define a data como feriado, porém fica a critério dos municípios adotá-los.

Nesta última segunda feira (7), a Justiça do Rio Grande do Sul derrubou a lei que institui o feriado na cidade de Porto Alegre, alegando inconstitucionalidade em sua aplicação.

Em menos de um ano de sua aplicação, afinal foi em 24 de novembro de 2015 que a Justiça aprovou como feriado, dia da Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade, muito comemorado pelo movimento negro, porém deixando empresários e comerciantes racistas com dores de cotovelo. 

Na época tentaram entrar com um recurso na justiça para impedir o nosso feriado, mas não tiveram sucesso. Durante as votações do projeto ainda tentaram ajustar a data para o terceiro domingo do mês e não o dia 20, mas tal proposta também foi derrotada. Então a justiça jogou o feriado do dia 2 de novembro para responsabilidade federal, e o dia 20 ficou sob competência do município de Porto Alegre.

Agora passando por cima dos direitos que conquistados com muita luta, alegam que o feriado trás prejuízos para a economia local.

Segundo o magistrado, a data não representa nenhum indicativo para ser tratado como um dia de guarda, que não é fundamental e sem significado para qualquer denominação religiosa...

É no mínimo absurdo tais pronunciamentos. Outros feriados que comemoram os santos e os símbolos do homem branco não são mencionados. Os poucos “espaços” que temos ou conquistamos são tido como grande empecilho ao homem branco. Empresários alegam que não são contra o dia da Consciência Negra, mas não podem sofrer prejuízos, como se fossem eles mesmos que produzissem ou trabalhassem para isso, e não os seus funcionários que vem sofrendo ataques brutais de seus direitos.

Vemos um giro à direita nessas eleições municipais, junto ao cenário golpista que vemos no governo federal, que já começou a aplicar ataques brutais em toda classe trabalhadora, e que inclusive já pronunciou que muitos direitos serão cortados, começam tirando um feriado de extrema importância para mantermos nossa história viva, tal medida pode muito bem servir de exemplo de como será a linha política, nesse contexto mais à direita, em relação aos setores oprimidos. Amanhã pode ser as cotas nas universidades, e se não dermos uma resposta, até o direito de andar numa calçada.

Ativistas do movimento negro irão tentar entrar com um recurso no STF, alegando falta de razoabilidade da medida de cortar o feriado do dia 20, segundo informações só a prefeitura e o estado podem fazer tal ação e não se pronunciaram a respeito. Isso demonstra muito bem o racismo embutido nesse sistema judiciário, que não hesita em punir um dos nossos, mas vira as costas, como sempre fez na hora de nos dar aquilo que é nosso

Fonte: esquerdadiario