EXCLUSIVO!! DEPUTADO PAULO PIMENTA FALA AO BLOG VERDADES OCULTAS

MÍDIA ALTERNATIVA, DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO, PEC 55, OCUPAÇÃO DAS ESCOLAS, SELETIVISMO DO PODER JUDICIÁRIO, DENTRE OUTROS, SÃO ASSUNTOS TRATADOS NA ENTREVISTA DO DEPUTADO.

IMAGEM: REPRODUÇÃO

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Qual a importância da defesa de causas de minorias, geralmente camadas mais pobres da sociedade, num país onde muitos não entendem políticas públicas e projetos sociais, que visa a igualdade social através da educação, moradia, oportunidades de atuação profissional, dentre outros, possibilitando o real exercício da cidadania, onde projetos sociais como o bolsa família é preconceituosamente entendido por alguns como esmola? Aí está a grande necessidade de representantes dos interesses das classes menos abastadas, pois do contrário, elas serão esmagadas por aqueles que não entendem e nem respeitam seus direitos.

Vivemos um momento muito delicado e belígero, que contagia desde pessoas simples até as mais altas instituições do país, onde o respeito ao outro se torna cada vez menos entendido e praticado, onde uma sanha de ódio e punitivismo sem elementos que os justifiquem, está em todo lugar. De repente, parece que estamos em meio a uma grande selva de seres "humanos".

A democracia no Brasil foi ferida de morte, o Estado encontra-se à beira do seu desmonte por uma PEC que o ameaça ao retrocesso, mutilando direitos conquistados e submetendo milhões de brasileiros ao acaso. A educação e a saúde começam ao ouvir o ponteiro do relógio contando o tempo do seu fim, enfim, o povo brasileiro sente-se em um estado de incertezas onde o mais certo, tomando-se por base as medidas do atual governo, é a calamidade.

Daí a importância da conscientização política e social do povo, que se une e se expressa através de vários movimentos sociais, valendo aqui o destaque para os movimentos estudantis compostos por jovens e adolescentes, os quais tem levantado a voz e se feito notar nessa luta por direitos e contra a ditadura de um governo que a cada dia mostra para o que veio.

AUTOBIOGRAFIA DE PAULO PIMENTA:

(Com informações da Wikipédia)

Paulo Roberto Severo Pimenta (Santa Maria, 19 de março de 1965) é um jornalista, técnico agrícola e político brasileiro. Ele é filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Em sua trajetória política exerceu dois mandatos de vereador pelo PT em Santa Maria, em 1998 foi eleito deputado estadual pelo Rio Grande do Sul e em 2000, foi eleito vice-prefeito de Santa Maria, na chapa de Valdeci Oliveira (2001-2002). No ano de 2003 foi eleito deputado federal, cumprindo o mandato o qual foi reeleito em 2006, o qual se estende até 2011. No ano de 2008, concorreu a prefeito de Santa Maria, terminando em segundo lugar. Em 2010 foi o deputado mais votado pelo Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul com 153.172 votos. 

Nos primeiros quatro anos no Congresso Nacional, Pimenta foi relator da CPI do Tráfico de Armas, integrou a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Foi relator, também, do Projeto de Lei 7134/02, que deu origem à Nova Lei de Drogas do Brasil, foi relator da Medida Provisória dos Transgênicos , que resultou na Nova Lei de Biossegurança e teve papel decisivo na criação e implantação da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA).

Em 2009, Paulo Pimenta representou no congresso os projetos de lei de Apoio ao Estudante Fies (4945/09), Cidadão Digital (4805/09), Enólogo (1.988/03), Emprego 40 Anos (3.345/04), Responsabilidade Criminal (411/03) e a proposta de emenda constitucional para necessidade do diploma a profissão de jornalista (386/2009). Ainda em 2009, foi designado para ser o relator da CPI da Violência Urbana, que vai propor um novo modelo de segurança pública para o país. Este ano, participa como Presidente Comissão Parlamentar de Inquérito de Combate ao Crime Organizado e da Comissão de Legislação Participativa.

Em 2014, volta a reeleger-se deputado federal, o mais votado pelo Partido dos Trabalhadores, com 140.868 e o sexto deputado federal mais votado pelo Rio Grande do Sul.

Destaca-se na Câmara dos Deputados como um dos maiores líderes na defesa do Governo de Dilma Roussef. Na sessão histórica do dia 17 de abril de 2016, votou contra a admissibilidade do pedido de impeachment da presidente.

Vida pessoal

Paulo Pimenta é filho de Paulo Roque Mello Pimenta, ex-servidor do DAER, e Rita Beatriz Severo Pimenta, professora estadual aposentada. Ele é casado com a professora Cláudia Pereira Dutra e tem três filhos: Francisco, Antonio e Paula. É jornalista, formado pela Universidade Federal de Santa Maria (1990-1994), e técnico agrícola (1979-1981). Também cursou Agronomia na Universidade Federal de Santa Maria de 1983 a 1986, sem concluir o curso.

Carreira política

Aos 16 anos de idade, Pimenta foi presidente do grêmio estudantil do Colégio Agrícola da UFSM, em 1981 e, aos 20, do Diretório Central dos Estudantes (1985-1986).Inicialmente militante do grupo político de esquerda Resistência, que tinha como líderes na sua cidade Marcos Rolim, ficou conhecido quando foi ferido por um disparo de um cidadão da cidade. Na verdade, Pimenta estava pichando o muro da casa, "Diretas Urgente para Reitor e Presidente" , como era comum na época. O revoltado cidadão foi condenado pela justiça. O grupo político de Pimenta, seguiu em frente e seu nome foi alçado ao reconhecimento público graças àquele violento caso. Aos 21 anos era vice-presidente da União Estadual de Estudantes do Rio Grande do Sul, de 1986 a 1987.

Pimenta iniciou sua carreira política no exercício de dois mandatos de vereador pelo PT em Santa Maria. Nas eleições municipais de 1996 concorreu, sem sucesso, a vice-prefeito da coligação encabeçada por Carlos Renan Kurtz (à época no PDT). Em 1998, ele foi eleito deputado estadual pelo Rio Grande do Sul e em 2000, foi eleito vice-prefeito de Santa Maria, na chapa de Valdeci Oliveira (2001-2002). No ano de 2003, Pimenta foi eleito deputado federal, e posteriormente re-eleito em 2006. Seu mandato se estende até 2011. No ano de 2008, Pimenta concorreu a prefeito de Santa Maria, terminando em segundo lugar na disputa vencida por Cezar Schirmer.

Vereador

Pimenta exerceu dois mandatos de vereador pelo PT em Santa Maria. A primeira eleição aconteceu em 1988 e, na eleição seguinte, Pimenta foi reeleito com uma das maiores votações da cidade, em 1992. Como vereador, Pimenta atuou como vice-presidente da Câmara de Vereadores, presidiu a Comissão de Justiça e Direitos Humanos, a Comissão de Serviços Públicos e a subcomissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia – que elaborou a Lei Orgânica de Santa Maria, além de ter relatado a comissão que elaborou o regimento interno da Câmara. Pimenta foi, ainda, líder da bancada do PT e líder da oposição.

Na Câmara Municipal de Santa Maria, Pimenta ocupou cargos pertencentes à mesa diretora (segundo-vice-presidente e vice-presidente). Participou também das seguintes comissões: Comissões de Constituição e Justiça e Cidadania (presidente e vice-Presidente); Comissão de Elaboração do Regimento Interno (relator); Comissão de Serviços Públicos (presidente); Comissão Especial Encarregada de Elaborar o Novo Plano Diretor do Município (presidente); Comissão Permanente de Educação, Cultura e Tecnologia da Constituinte Municipal (presidente); Comissão Permanente de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos (presidente). 

Em 2008, Paulo Pimenta foi condenado pelo Tribunal de Justiça, juntamente com os demais vereadores de Santa Maria, a devolver diárias recebidas durante o mandato. de 1989 a 1992. Assumiu, em 1997, a vice-presidência do PT gaúcho.

Deputado estadual

Eleito deputado estadual em 1998, Paulo Pimenta presidiu, em 1999 e 2000, a Comissão de Finanças e Planejamento da Assembleia Legislativa. Durante seu mandato, atuou na bancada de sustentação do governo Olívio Dutra na Assembleia.

Em 2000, propôs e presidiu a CPI que investigou o crime organizado no Rio Grande do Sul e retornou a Santa Maria, quando foi eleito vice-prefeito, na chapa de Valdeci Oliveira. Além de vice-prefeito, foi secretário-geral de governo e secretário de finanças do município.

Deputado federal

Em 2002, Pimenta foi eleito deputado federal com a maior votação já obtida por um candidato da região central do estado e o mais votado do PT no interior gaúcho. De 2003 a 2007 cumpriu mandato de deputado federal, para o qual foi reeleito em 2006 com 104.430 votos, em 2010 novamente reeleito, como deputado mais votado pelo PT no Rio Grande do Sul, somando 153.172 votos. , mandato previsto até 2015. Em 2014, reelegeu-se Deputado Federal mais votado do PT gaúcho com 140.868 votos.

Atuação na Câmara dos Deputados

Paulo Pimenta com correligionários.

Nos primeiros quatro anos no Congresso Nacional, Pimenta foi relator da CPI do Tráfico de Armas, integrou a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Foi relator, também, do Projeto de Lei 7134/02, que deu origem à Nova Lei de Drogas do Brasil. Pimenta também foi relator da Medida Provisória dos Transgênicos , que resultou na nova Lei de Biossegurança e atuou em prol da criação e implantação da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA).

Em 2009, Paulo Pimenta representou no congresso os projetos de lei de Apoio ao Estudante Fies (4945/09), Cidadão Digital (4805/09), Enólogo (1.988/03), Emprego 40 Anos (3.345/04), Responsabilidade Criminal (411/03) e a proposta de emenda constitucional para necessidade do diploma a profissão de jornalista (386/2009). Ainda em 2009, foi designado para ser o relator da CPI da Violência Urbana, que vai propor um novo modelo de segurança pública para o país. Em 2010, Pimenta participa como Presidente Comissão Parlamentar de Inquérito de Combate ao Crime Organizado e da Comissão de Legislação Participativa.

CPI do Mensalão

Em 11 de agosto de 2005, Pimenta ocupava o cargo de vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Compra de Votos (CPI do Mensalão), o qual colocou a disposição após apresentar uma lista de pessoas beneficiadas por repasses do empresário Marcos Valério em Minas Gerais, segundo a qual mostrava que o esquema do mensalão havia se iniciado em 1998 no governo de Minas Gerais — caso conhecido como Mensalão tucano.

A lista de deputados mineiros apresentada provocou forte indignação dos integrantes das duas CPIs, devido ao fato de ter sido entregue em um encontro "informal" de Pimenta com Valério, gravado pelas câmeras da garagem da Câmara dos Deputados. Ato o qual, seria um comportamento incompatível com a posição de Vice-presidente que ocupada. Como resultado, embora Pimenta tenha declarado que não havia agido de má fé, foi aberto um pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar , e Pimenta foi pressionado a renunciar ao cargo de vice-presidente, para não colocar em risco a credibilidade da Comissão Parlamentar de Inquérito. A lista apresentada por pimenta, após 4 anos foi confirmada como verídica e hoje, consiste em uma das mais importantes provas componentes do processo do Mensalão tucano em Minas Gerais.

Projetos de lei e emendas

Entre os atuais projetos de lei propostos pelo deputado Paulo Pimenta estão:

• Projeto de Lei nº 4945/09 - Apoio ao Estudante Fies: Propõe a adoção de critérios para estimular a liquidação ou regularização de dívidas por parte dos alunos que buscaram o sistema de financiamento de ingresso ao Ensino Superior, FIES. Ficam adotados as mesmas concessões dadas aos beneficiários do antigo Crédito Educativo - CREDUC.
• Projeto de Lei nº 4805/09 - Cidadão Digital: Amplia os mecanismos de participação popular no Congresso Nacional por meio da Internet. O objetivo é permitir o encaminhamento de leis por qualquer cidadão em qualquer parte do país e reconhecer legalmente adesão às leis de iniciativa popular, através de assinaturas digitais. Esse dispositivo acabará com a burocracia existente hoje, que prevê mais de um milhão e meio de assinaturas nominas, coletadas em pelo menos cinco estados brasileiros, e seu encaminhamento até Brasília. Desde que a Constituição Federal foi promulgada nenhum Projeto de Iniciativa Popular tramitou na Câmara dos Deputados.
• Projeto de Lei nº 1.988/03 - Enólogo: Regulamenta as profissões de Enólogo e Técnico em Enologia, responsáveis pela técnica de elaboração do vinho e seus derivados, que aplicam seus conhecimentos em mais de 600 empresas vinícolas do país. As empresas beneficiam mais de 20 mil famílias de pequenos produtores de uvas, formando um universo de mais de 100 mil profissionais envolvidas na cadeia produtiva.
• Projeto de Lei nº 3.345/04 - Emprego 40 Anos: Estabelece incentivos à contratação de empregados com mais de 40 anos. Pela proposta, as empresas poderão deduzir no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica o equivalente ao valor pago nas contribuições ao INSS e FGTS dessas contratações.
• Projeto de Lei nº 411/03 - Responsabilidade: Aumenta a pena de 1/3 até 1/2 se o homicídio for cometido contra um policial, membro do Ministério Público, magistrado ou agente político envolvido no combate ao crime organizado.

Entre as propostas de emenda constitucional do deputado, estão atualmente em tramitação:

• Proposta de Emenda à Constituição nº 386/2009 - Diploma para Jornalistas: Proposta que restabelece a necessidade do curso superior em jornalismo para o exercício da profissão - PEC dos Jornalistas.