Empresa com várias condenações por crimes ambientais, trabalhistas e fiscais patrocina evento que reúne Sergio Moro, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia em um resort cinco estrelas na Bahia. Encerramento terá show de Ivete Sangalo
Uma empresa com extenso passivo
judicial que inclui condenações por crimes ambientais, trabalhistas e
fiscais patrocina um evento da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) que reúne milhares de juízes em um resort cinco estrelas em Porto Seguro (BA), e será encerrado com um show da cantora Ivete Sangalo amanhã, sábado.
A Veracel Celulose é uma das patrocinadoras do VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje),
realizado em um paradisíaco resort em Arraial d’Ajuda, distrito de
Porto Seguro. O evento também é apoiado pela Caixa Econômica Federal e
pela estatal baiana Bahiagás.
O Arraial D’Ajuda Eco Resort
fica na Ponta do Apaga Fogo e conta com um cais, praia privativa e uma
piscina de 700 metros quadrados na beira do mar. A diária no resort
custa R$ 605. A AMB
não paga as passagens aéreas nem a hospedagem, mas negociou descontos
para quem for participar do evento. Em alguns casos, tribunais pagarão
diárias a magistrados que participarão do encontro.
Na programação oficial do evento, os destaques são a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato, que participará de um talk show com Gherardo Colombo, membro da Suprema Corte Italiana que atuou na Operação Mãos Limpas.
Empresa dos grupos brasileiro Fibria e
sueco-finlandês Stora Enso, a Veracel está instalada no Sul da Bahia,
onde tem uma vasta área de plantio de eucalipto, uma planta industrial
para produção de celulose e até um terminal marítimo. A companhia já foi
condenada na primeira instância do Judiciário nas áreas ambiental,
trabalhista e fiscal. A empresa recorre, mas já foi condenada em segunda
instância em um processo que trata do não pagamento de IPTU ao
município de Belmonte (BA), cidade que ocupa o número 4.198 no ranking
do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios brasileiros, ficando entre os piores do país.
A empresa também move dezenas de ações, boa parte
delas de reintegração de posse de parte de suas terras. No site do
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), há o registro de 106 demandas
judiciais que envolvem a empresa na primeira instância. A Veracel
aparece 24 vezes como ré e em outras 19 oportunidades é alvo de execução
fiscal. Há ainda quatro ações em que a empresa foi acionada como
“requerido”. Nos demais 59 casos foi a empresa quem acionou a Justiça.
Há ainda outros 11 registros de procedimentos no Superior Tribunal de
Justiça (STJ), 24 no Tribunal Regional Federal da Primeira Região
(TRF-1), além de dois recursos da empresa no Supremo Tribunal Federal
(STF).
Justificativas
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
disse que a Veracel e a Caixa patrocinam o evento com R$ 100 mil cada,
enquanto que a Bahiagás repassou R$ 30 mil. A entidade diz ter “critérios rigorosos para a admissão de patrocínios aos seus eventos”
e que os valores recebidos estão dentro de limites estabelecidos pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ressalta haver uma parceria com a
Caixa há alguns anos e que os demais patrocinadores foram prospectados
devido ao local da realização do evento deste ano. Afirma ainda que o
apoio dado pelas empresas não interfere na independência da
magistratura.
“A AMB preza pela isenção e entende que não há
nenhuma relação entre apoio financeiro ao evento e a independência da
magistratura ao julgar empresas que estejam respondendo processos”, sustenta a entidade, por meio de nota.
A Veracel destacou que, como faz 25 anos em 2016,
realiza uma campanha publicitária comemorativa e que o patrocínio ao
evento dos juízes “foi considerado elegível e adequado à campanha”.
Sem responder às perguntas sobre os processos, a empresa afirmou ainda
que o apoio é uma forma de auxiliar a realização de eventos na região em
que está instalada.
“A Veracel Celulose tem relevância no PIB
baiano e é uma das maiores empresas regionais em geração de emprego e
renda, sendo este o entendimento que justifica o convite de parceria.
Por parte da empresa, as contrapartidas de patrocínio esperadas são para
a visibilidade da logomarca da empresa nas peças do evento abrigado sob
o tema ética, independência e valorização da Magistratura”, diz trecho da nota enviada pela empresa.
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