247 – O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, concedeu uma entrevista ao site jurídico Jota, em que explica por que recorreu ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas.
"Nesse caso já houve várias violações ao pacto de direitos civis e políticos praticados pelo juiz Sérgio Moro, desde março deste ano. Houve várias violações a esse tratado internacional, e nós sempre entramos com diversos recursos. Esse assunto já chegou a ser tratado no STF. Mas não houve uma solução efetiva apta para cessar essas violações, mesmo no Supremo", diz ele.
"Diante disso e do fato de o juiz Sérgio Moro, que acabou por rejeitar que perdeu a imparcialidade, autorizando que os procedimentos tenham continuidade, e ainda de o fato de ele ter admitido que chegou a considerar a decretação da prisão temporária de Lula, sem que houvesse pedido nem Ministério Público Federal nem da Polícia Federal. Esses cenários levou a nós a encaminhar esse documento à ONU, pois entendemos que, a respeito de não estarem exauridos todos os recursos no plano interno, temos autorização prevista no próprio protocolo facultativo, já que não temos um remédio eficaz para pode impedir violações a Direitos Humanos."
Leia a íntegra no Jota.
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