SISTEMA DE SORTEIO DE PROCESSOS DO STF PODE SER MANIPULADO, DIZ PROFESSOR

247 - O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e coordenador do projeto Supremo em números, Ivar Hartmann, questionou a negativa do Supremo Tribunal federal (STF) em tornar público o algoritmo do sistema interno que realiza o sorteio eletrônico do relator dos processos da Corte. 

"É difícil imaginar elemento mais decisivo para a tutela de direitos fundamentais do que o mecanismo de escolha do relator dos processos na mais alta corte do país. No Supremo, escolher o relator é quase definir o resultado. A vasta maioria das decisões do tribunal é tomada pelo próprio relator, sem a participação dos colegas. Muitas vezes, o relator controla o timing de suas decisões no processo de maneira decisiva para o resultado da causa. Ou então decide em nome do colegiado descumprindo o precedente deste", criticou Hartmann, em artigo no portal jurídico Jota. 

Segundo ele, é possível "simular aleatoriedade" na distribuição de processos. "O programa começa com um valor inicial, chamado de "semente", e segue um padrão a partir daí. Esse ponto de partida pode ser suficientemente complexo para tornar o padrão difícil de ser identificado. Ainda assim, como não é nada mais que um conjunto de regras se repetindo, o algoritmo irá gerar uma distribuição de processos que não é verdadeiramente aleatória. O resultado pode ser imprevisível olhando de fora, mas será sempre previsível do ponto de vista das instruções do programa. Conhecendo a semente, qualquer um poderia prever para qual ministro seria distribuído o próximo processo sobre o impeachment da presidente Dilma ou o próximo inquérito sobre Eduardo Cunha", argumenta. 

"O Supremo poderia fazer o mesmo como gesto de boa vontade, visando assegurar aos brasileiros que a distribuição dos processos é adequadamente aleatória. Ou poderia divulgar o algoritmo apenas para cumprir a Lei de Acesso à Informação", afirma.

Leia a íntegra o artigo de Ivar Hartmann.