SP 247 - O juiz Tiago Bologna Dias, da 7ª Vara Federal Cível de São Paulo suspendeu em decisão liminar os passaportes diplomáticos concedidos pelo ministro de Relações Exteriores, José Serra, ao pastor R. R. Soares e a sua mulher Maria Magdalena Ribeiro Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus.
O magistrado acatou ação popular que questionar a concessão do documento aos pastores, feito no último dia 29 de junho por Serra. O juiz deu cinco dias para os pastores entregarem o documento à Justiça e aponta que a concessão do benefício aos religiosos representa uma "confusão entre Estado e religião incabível".
"Na Ordem Constitucional vigente o Estado é laico, há separação plena entre Igreja e Estado, de forma que é efetivamente incompatível com a Constituição que líder religioso, nesta condição e no interesse de sua instituição religiosa, seja representante dos interesses estatais brasileiros no exterior", assinala o magistrado.
Tiago Bologna Dias contesta o argumento do Ministério das Relações Exteriores de que a concessão do benefício aos pastores atende ao "interesse do País". Além disso, o Ministério deve explicar os motivos de forma mais detalhada para autorizar os passaportes, o que não foi feito na portaria envolvendo R. R Soares e sua mulher.
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