Um
ministro de Estado deixa o seu gabinete de trabalho em Brasilia para visitar um
juiz de primeira instância em Curitiba. Em princípio causa certa estranheza
porque parece uma inversão de hierarquia. Na verdade sería, se o magistrado
visitado não fosse o juiz Sergio Moro, comandante da Operação Lava-Jato, terror
dos políticos corruptos e que, pelas suas atitudes, na prática estaria
posicionado acima até do Supremo Tribunal Federal. O ministro da Justiça do
governo interino, Alexandre de Moraes, justificou a inusitada visita dizendo
que fora até o Paraná oferecer infra-estrutura e recursos humanos para
assegurar a continuidade da Lava-Jato que, segundo ele, tem o total apoio do
presidente interino Michel Temer que, no entanto, em recente entrevista disse
que a operação precisa ter um fim. "Na qualidade de ministro da Justiça,
compareci a Curitiba numa visita institucional de apoio e de oferecimento de
infraestrutura e recursos humanos para que a operação continue fazendo esse
trabalho", ele disse textualmente.
Até
então ninguém sabia que a Lava-Jato estava carecendo de infra-estrutura e de
recursos humanos, pois nem Moro ou seus companheiros de investigação haviam
feito qualquer reivindicação nesse sentido. Na verdade, a única ameaça ao
trabalho dos investigadores partiu do próprio governo, cujo ministro-chefe da
Casa Civil, Eliseu Padilha, declarou publicamente que a operação precisava
acabar. Por outro lado, se houvesse realmente essa carência bastaria ao
ministro, como chefe maior da Policia Federal, determinar administrativamente
as providências necessárias para superar as dificuldades, sem necessidade de
viajar até Curitiba para reunir-se com o juiz e procuradores, a fim de
oferecer, de viva voz, com direito a fotografias, infra-estrutura para
continuidade dos seus trabalhos. Será que sem esse oferecimento a Lava-Jato
paralisaria as suas atividades? Ou será que o ministro Alexandre de Moraes
imagina que todos os brasileiros são imbecis?
Coincidência
ou não, o fato é que depois dessa "visita institucional" foi
deflagrada a Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava-Jato, que prendeu
o ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Paulo Bernardo, coincidentemente
marido da senadora petista Gleise Hoffman. E o pessoal do PMDB de Temer, que
parecia na mira dos investigadores e vinha ocupando os espaços no noticiário da
grande mídia antes dedicado aos petistas, saiu do foco. E o Partido dos
Trabalhadores, cuja sede em São Paulo foi ocupada por longo tempo por agentes
da Policia Federal – com a devida cobertura da Globo, que "adivinhou"
a ação e estava lá desde a madrugada - voltou a receber as atenções dos investigadores.
O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, disse que a sua visita não tem
nenhuma relação com essa nova operação e garantiu que o presidente interino
apoia integralmente o combate à corrupção e a Lava-Jato. O ministro, no
entanto, deu a impressão de que foi a Curitiba pedir as bênçãos de Moro e
ganhar as suas simpatias.
Não
é difícil perceber, no entanto, a mudança de foco da operação, que parece
preparar o terreno para atingir o seu verdadeiro objetivo: o ex-presidente
Lula. Recentemente o colunista Humberto Trezzi, do jornal gaucho "Zero
Hora", informou, sem citar a fonte, que os procuradores que atuam na
Operação Lava-Jato estão convencidos de que os episódios que envolvem o
ex-presidente operário não têm indícios suficientes para justificar a sua
prisão. Isso parece uma cortina de fumaça para desviar as atenções, pois mais
adiante o mesmo jornalista diz que para os investigadores o único caso que
poderia justificar um pedido de prisão contra Lula seria a tentativa de
nomeá-lo ministro do governo Dilma para protegê-lo da justiça. Na realidade, se
esse é o único motivo então não há motivo nenhum, porque a alegação, inclusive
apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, para anular a sua nomeação, é um
desprezo ao próprio Supremo Tribunal Federal, do qual faz parte. Gilmar alegou
na liminar que Lula teve a "intenção" de escapar da Justiça, quando,
na verdade, ele apenas saía da jurisdição do juiz Sergio Moro para a órbita do
Supremo. Ou será que o STF não é Justiça, só o juiz Moro?
Constata-se,
sem muita dificuldade, que no Brasil de hoje não vale o que está escrito na
lei, mas a sua interpretação por quem tem o dever de julgar. E a interpretação
varia de acordo com a simpatia ou antipatia do magistrado, para favorecer ou
prejudicar. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, ao anular a nomeação de Lula
para a Casa Civil enxergou a sua "intenção" de obstruir a Justiça,
mas considerou legal a nomeação, no governo interino de Temer, de ministros
investigados sob a acusação de corrupção. Ou seja, a partir do momento em que
os magistrados estribarem a sua decisão no que imaginam ser uma intenção,
ninguém mais terá segurança. Uma pessoa que estiver parada em frente de uma
agência bancária, por exemplo, pode ser presa porque alguém pode pensar que ela
tem a "intenção" de assaltar o Banco. Além desse absurdo, que se
caracteriza como uma ditadura do Judiciário, a liminar de Gilmar foi uma
escandalosa interferência no Poder Executivo, uma violação da Constituição, que
determina que a nomeação de auxiliares é atribuição privativa e exclusiva do
Presidente da República. Dilma, portanto, poderia até nomear um poste, que
estava calçada pela Carta Magna.
Observa-se
que o Poder Judiciário, nos últimos tempos, extrapolou os limites das suas
atribuições constitucionais. E na mesma proporção em que avançou, os outros
dois poderes recuaram. Resultado: tem-se a impressão de que o Legislativo está
acovardado, sempre na defensiva, humilhado, ao ponto de os presidentes da
Câmara e Senado terem ido à casa do ministro Gilmar, não faz muito tempo, para
pedir voltasse atrás numa canetada em que anulou uma decisão do Poder
Legislativo. A busca e apreensão na casa da senadora Gleisi Hoffman não mereceu
nenhuma manifestação do Senado que. mesmo indiretamente, foi atingido. Do mesmo
modo, o Senado também não se manifestou no caso da prisão do senador Delcidio
do Amaral que, mesmo culpado, só poderia ser preso com a sua autorização. Ou
seja, diante da covardia do Legislativo nenhum parlamentar está a salvo de ser
preso, bastando que a autoridade judiciária entenda que há "indícios"
e "evidências", não necessariamente provas, que podem incriminá-lo.
Por
outro lado, o Congresso precisa urgentemente aprovar uma lei que proteja
ex-presidentes da República de perseguições políticas, com permanente ameaça de
prisão por conta de "indícios" e "evidências" ou
"intenções". Afinal, os ex-presidentes da República são homens que
deveriam receber a proteção do Estado, porque detém o conhecimento de altos
segredos de Estado, razão porque tem direito a uma guarda pessoal e outras
regalias até o final da vida. A não ser que tenha cometido um grave crime
contra a Nação, com provas suficientes sobre o seu delito, um ex-presidente não
pode ficar à mercê de adversários políticos, perseguido como Lula, cuja vida
foi a mais devassada dos últimos tempos, sem que tenha sido descoberto qualquer
delito. Aquela história do tríplex do Guarujá e do sitio de Atibaia é uma
covarde forçação de barra para incriminá-lo de qualquer jeito e, desse modo,
tentar eliminá-lo da vida pública. Uma coisa, porém, é certa: se prenderem o
ex-presidente operário vão incendiar este país e serão responsáveis por todas
as vítimas daí decorrentes. E o Brasil se transformará num vulcão.
Fonte:
brasil247
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