INTELECTUAIS ESTRANGEIROS CRITICAM ‘GOLPE BRANCO’

Opera Mundi - Intelectuais brasileiros e estrangeiros repudiam o afastamento da presidente Dilma Rousseff em um manifesto assinado por nomes como os fisólofos alemães Jürgen Habermas, Axel Honneth e Rainer Forst, a filósofa feminista norte-americana Nancy Fraser e o filósofo canadense Charles Taylor.

O documento, lançado pela professora de Ética e Filosofia Política do Departamento de Filosofia da Unicamp Yara Frateschi e pela professora de Filosofia da UFABC Miriam Madureira foi apresentado pela primeira vez durante a Conferência Internacional de Filosofia e Ciências Sociais em Praga, na República Tcheca em maio.

Segundo Frateschi, o documento teve adesão rápida da maioria dos participantes do evento, o que constitui um apoio importante na resistência contra o golpe.

"Tivemos uma adesão de pessoas que têm estado por toda a sua vida defendendo a democracia", disse Frateschi a Opera Mundi."Não se tratava ali de uma adesão partidária, mas de uma clara manifestação de solidariedade aos brasileiros".

O apoio dos intelectuais estrangeiros à democracia no Brasil, segundo ela, "explicita o que parte significativa dos acadêmicos e intelectuais brasileiros não fez (a condenação ao golpe). Eles (brasileiros) silenciaram diante do golpe".

O documento critica o processo de impeachment de Dilma, qualificado como um "golpe branco" e diz que a oposição, formada por partidos de direita, aproveitou-se da crise econômica para levar adiante uma campanha "violenta" contra a mandatária.

O texto afirma também que o objetivo do impeachment é atacar direitos sociais garantidos pelo governo de Dilma, desregulamentar a economia e frear as investigações de corrupção.

A partir da receptividade em Praga, as acadêmicas decidiram ampliar a proposta para contar com o apoio de outros estudiosos contrários ao processo de impeachment. Até o momento, mais de cem intelectuais de várias instituições aderiram ao documento.

Outro ponto importante, para Frateschi, é o nível de informação dos acadêmicos a respeito da situação política do Brasil. Segundo a acadêmica, isso se deve à informação veiculada pela mídia estrangeira, que tem se mostrado mais crítica e informativa do que a brasileira.

"Eles (acadêmicos) estavam perfeitamente informados de que era um golpe 'branco'", afirma Frateschi.

Ela diz que, entre as mensagens de apoio recebidas, a maioria faz menção ao processo de justiça social que esteve em curso nos últimos anos e que será interrompido se o impeachment se concretizar.

Segundo a professora da Unicamp, os acadêmicos manifestam que "o Brasil nos últimos anos foi capaz de iniciar um processo de transformação social dentro das regras democráticas", afirma.

Abaixo-assinado

Artistas e intelectuais estrangeiros também manifestam solidariedade ao Brasil em um manifesto assinado por mais de mil pessoas.

Segundo o texto, os movimentos sociais "estão sujeitos a uma ofensiva política de grande magnitude que leva o Brasil a um período de grande retrocesso democrático".

O manifesto lembra que Dilma, eleita com 54 milhões de votos, foi afastada temporariamente da presidência da República por supostas irregularidades fiscais, que não constituem crime de acordo com a Constituição brasileira.

Leia abaixo, em inglês, o manifesto lançado pelas acadêmicas Yara Frateschi e Miriam Madureira:

MANIFESTO

IN DEFENSE OF THE DEMOCRATIC RULE OF LAW IN BRAZIL

On the 31st of March 1964, a coup d'état installed a civil-military dictatorship in Brazil, inaugurating a dark 21-year period of suspension of civil and political guarantees. Today, 52 years after, the Brazilian people face once more a break of the democratic order. As a result of the acceptance by the Senate of an impeachment process based on accounting irregularities, Dilma Rousseff, who had been elected in 2014 for a mandate of 4 years, was forced, on the 12th of May 2016, to stand down as President of the Republic. Even though this removal is supposed to be temporary, lasting up to 180 days, period during which the senators should reconvene to evaluate the motives that have resulted in the impeachment process, it is unlikely that Dilma should return to office.

Dilma Rousseff's temporary removal from office is the culmination of a process characterised by unprecedented arbitrariness and polarisation in democratic Brazilian society, perceptible at least since her re-election in 2014. By attributing the recent corruption scandals exclusively to the Worker's Party's (PT) administrations (although they were the only ones who had the courage to investigate them through, even when investigations turned against their own) and by manipulating public opinion against the supposed risks of a left-wing takeover of the country, the right-wing opposition to Dilma Rousseff's government took advantage of the economic crisis that emerged after years of stability and growth and led a violent media campaign against it. It managed to aggregate against the Workers' Party (PT) and Lula's and Dilma's governments large sections of business elites and conservative middles classes, as well as authoritarian sectors represented in Congress and in the Judiciary, evidently aiming the hammering down of the social rights secured by Dilma's government and the deregulation of economy. Besides, once in power, they will probably decline to further investigate corruption as it is likely to involve their own people, as opposed to Dilma Rousseff, whose probity in the administration of public affairs is not doubted, as corruption charges are not part of the impeachment process.

The impeachment is a juridical tool of extremely restricted scope in Brazilian presidentialism. It is regulated by Art.85 of the Brazilian Constitution of 1988, and its use is restricted to cases involving serious offenses (crimes de responsabilidade, "responsibility crimes") carried out by the President. As the accounting irregularities in the administration of public funds that Dilma Rousseff is accused of are not serious offenses in the sense prescribed by the Constitution, it is evident that this impeachment is not legitimately grounded. Furthermore, the whole process was full of questionable aspects, which contribute to add further illegitimacy to its results. Therefore, it is not an exaggeration to consider the present impeachment process against Dilma Rousseff a white coup, which will yield long-lasting consequences to the democratic Rule of Law in Brazil.

In the face of all this, we consider necessary to state our absolute repudiation of the illegitimate destitution of President Dilma Rousseff, and our strong support for the maintenance of the Rule of Law in Brazil.