Ministros pedem ao Senado para respeitar Constituição e evitar ruptura institucional

Cardozo diz que aprovação do impeachment levará país a viver “situação desastrosa”. Barbosa apela para que senadores evitem criminalizar a política fiscal do Executivo Federal

De Rede Brasil Atual

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, ponderou esta noite (29), ao encerrar a sessão da comissão especial do impeachment, que o Senado é um órgão formado por parlamentares que juraram respeitar a Constituição Federal e fez um apelo para que não seja observada uma ruptura institucional no país com a aprovação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Cardozo reiterou que não existe crime cometido pela presidenta e, caso o afastamento venha a se consumar, o país viverá “uma situação desastrosa no processo democrático”.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, lembrou que toda a discussão que embasa o pedido de impeachment da presidenta se resume em dois pontos: a edição dos decretos de créditos suplementares e as chamadas pedaladas fiscais.

Barbosa destacou que a mudança da meta fiscal feita em 2015 consistiu numa atitude responsável do governo, considerando-se que o ano passado se tratou de um período atípico e não há irregularidades nos decretos nem nos demais atos da presidenta.

Segundo ele, a mudança da meta foi baseada na queda da arrecadação da União e não foi requisitada para aumentar gastos, “mas justamente para se conter gastos”, acentuando que o texto foi aprovado pelo Congresso Nacional.

O ministro da fazenda também pediu aos parlamentares que "não criminalizem a política fiscal do país", uma vez que a edição de decretos semelhantes foi feita por vários governadores e acolhida pelos tribunais de contas estaduais – o que, a seu ver, "revela a correição dos atos da presidenta Dilma Rousseff".

Tratamento 'desigual'

Da mesma forma, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, encerrou sua explanação  ressaltando que “os iguais não podem ser tratados de forma desigual”. “Se o Tribunal de Contas da União (TCU) alterou a regra em outubro passado, o governo não pode ser condenado mediante atos anteriores a esta data”, disse. De acordo com Kátia, é importante que os parlamentares ajudem o país a zerar o jogo, para se começar do zero, “arrumando agora as coisas, de forma que em 2018 a situação esteja bem melhor”.

A sessão, que teve as primeiras seis horas marcadas por embates entre ministros e senadores e entre os próprios senadores, durou dez horas no total. E continuou tendo discussões entre os seus integrantes, até o final. Um dos casos que chamou a atenção no período da tarde foi a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que citou detalhes sobre atos semelhantes ao cometido pela presidenta da República praticados pelo relator do processo, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), quando governador de Minas Gerais.

“O senhor chegou a usar um sistema perverso que foi a elaboração de um termo de ajuste de gastos com o Tribunal de Contas daquele estado para pagar percentuais menores que os dispostos pela Constituição nos setores de educação e saúde. Por conta disso, existe uma ação em curso contra o estado de Minas Gerais pelo Ministério Público Federal. Suas práticas de gestão são fracas de planejamento fiscal. O senhor não tem isenção para relatar esse projeto”, afirmou a senadora.

Em resposta, Anastasia disse que não iria responder sobre estes temas citados pela parlamentar. Acentuou que o objeto da reunião é a presidenta Dilma e não o seu governo em Minas Gerais. “Talvez a senhora senadora esteja invejosa por não ter sido eleita governadora do seu estado”, ironizou.

“Não vou adiantar uma posição sobre isso, não mudarei meu foco na discussão em curso nesta comissão. Nada me fará alterar meu caminho, por isso não falarei sobre questões do meu governo. Se existir algum problema com minhas contas, isso será revelado depois”, disse Anastasia.