KAKAY: ‘PARANÁ TEM CÓDIGO PENAL PRÓPRIO’

Com uma clientela composta basicamente por políticos, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, avalia que "O Estado do Paraná tem um código de processo penal próprio", em referência às investigações da Operação Lava Jato, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba.

"Eu tenho dificuldade de falar em processo penal aqui no Paraná. Nós temos aqui um juiz de jurisdição nacional, com uma resolução que diz que ele deve cuidar unicamente dos processos da Lava Jato. Só isso já demonstra uma ilegalidade absoluta" disse Kakay em conferência no 5º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, na sexta-feira (8).

Kakay afirmou que, embora os envolvidos nas investigações trabalhem com personalidade e sejam competentes, existem diversos problemas na condução dos processos. Ele citou como exemplos as conduções coercitivas, a falta de acesso a provas dos processos, a ausência da presunção da inocência e das garantias individuais, além da espetacularização do processo judicial.

"Eu não admito que um juiz, promotor ou policial federal diga que quer combater a corrupção mais do que eu do que vocês, do que um taxista. Todos querem combater a corrupção, mas como fazer? Que país sairá desse combate?" questionou.

Criminalização da política

Segundo Kakay, o cenário atual do Brasil é o de criminalização da política e da advocacia criminal, e que o resultado disso pode ser nefasto para a sociedade.

"Hoje, quando se inicia uma ação qualquer, a primeira providência do MPF e da PF é fazer uma coletiva de duas horas esmiuçando a vida daquele denunciado. Ele nem é réu ainda, mas mesmo se fosse, não poderia ser tratado daquela forma", disse o advogado.

Fonte: 247