Advogado de Lula diz que Moro sabia muito bem quem interceptava

Nota do escritório de advocacia Teixeira, Martins & Advogados que tem, entre outros clientes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, soltou nota relacionada à interceptação de telefone autorizada pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro.

O telefone que foi alvo de interceptação autorizada pelo juiz em questão é o principal ramal do escritório que atende Lula. Esta informação consta da procuração juntada no processo pelos advogados do escritório, em nota de rodapé e, é claro, consta também no site e em todo o material relacionado ao escritório.

Além disso, a Telefonica, empresa responsável pela linha, informou ao juiz de primeira instância, de forma clara e categórica, e em duas oportunidades, no dia 23 de fevereiro e no dia 7 de março, que o telefone pertencia ao escritório de advocacia e, conforme determina a Resolução 59 do Conselho Nacional de Justiça. Mesmo com as informações em mãos, o juiz  mandou que a interceptação prosseguisse e, além disso, pediu prorrogação do tempo de escuta.

Com este histórico, a banca de advogados considera que o ofício enviado pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 29 de março de 2016 não corresponde à realidade, pois que ele tinha conhecimento de que estava monitorando 25 advogdos do escritório em questão.

A nova defesa apresentada pelo juiz, afirmando que o telefone citado constava na Receita Federal em nome de uma empresa de palestras do ex-presidente Lula, com exclusão recente, também "não tem qualquer valor para modificar o fato de que ele grampeou conscientemente um escritório de advocacia e, ainda, o fato de que as informações prestadas ao STF não são compatíveis com os ofícios da empresa de telefonia.", demonstra a nota.

Segundo o escritório, ao autorizar a interceptação telefônica, ele deveria consultar a empresa de telefonia, com a exclusão de qualquer outro meio público ou privado. A Resolução 59 do CNJ assim determina e a empresa de telefonia assim o fez: o juiz foi informado de que o telefone era do escritório Teixeira, Martins & Advogados.

Conforme diz a nota do escritório dos advogados, se houve ou não alteração recente na Receita para corrigir informação equivocada da empresa LILS Palestras, "isso não tem qualquer influência no ato ilegal praticado pelo juiz em relação ao escritório Teixeira, Martins & Advogados", está na nota.

A modificação, se realizada, é ato regular que o juiz tenta transformar em algo ilícito "na tentativa de ofuscar a afronta por ele praticada contra a Constituição Federal e contra o Estado Democrático de Direito".

Uma segunda nota do advogado de Lula foi veiculada ontem, dia 6, no final do dia, sobre as providências tomadas neste caso.

Nota

Na data de hoje ( 6/4/2016), pedi ao Supremo Tribunal Federal providências em relação ao juiz Sérgio Moro por ter sido alvo de interceptação telefônica ilegal no exercício da profissão.

Na petição apresentada, também demonstrei ao STF que as informações prestadas pelo juiz Moro no que diz respeito à interceptação do principal ramal do escritório Teixeira,Martins & Advogados não subsistem à análise dos ofícios encaminhados pela empresa de telefonia, que identificaram como sendo de um escritório de advocacia o número grampeado.

A interceptação do telefone de  advogados e de escritório de advocacia, além de contrariar expressamente a legislação brasileira e Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário, abala o próprio Estado Democrático de Direito.

Roberto Teixeira

Fonte: jornalggn