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Entenda a "Lei Rouanet" antes de passar vergonha fazendo certos comentários na internet


Desde 23 de dezembro de  1991, a produção cultural no Brasil ganhou um apoio fixo. É a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Nº 8.313), conhecida como Lei Rouanet, por causa do então ministro da Cultura Sérgio Paulo Rouanet.

É a lei que institui politicas públicas para a cultura nacional, como o PRONAC.

Para o artista ser beneficiado pela lei não depende de quem esta no GOVERNO,
como muitas pessoas fazem comentários na internet acusando artistas de serem "comprados" pela lei, é bom que fique claro.

Mesmo porque mesmo antes de um ou outro governo chegar ao poder, alguns artistas sempre expressaram suas posições políticas e não mudaram por causa de um ou outro presidente.

As diretrizes para a cultura nacional foram estabelecidas nos primeiros artigos, e sua base é a promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais.

O mecanismo de incentivos fiscais da Lei Rouanet é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. Ou seja, o Governo abre mão de parte dos impostos (que recebe de pessoas físicas ou jurídicas), para que esses valores sejam investidos em projetos culturais que ajudam a mudar e até transformar o cenário da comunidade.

O proponente apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura e, depois de aprovada a proposta, o proponente é autorizado a captar recursos junto a pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR), que apresentam declaração completa, ou empresas tributadas com base no lucro real visando a execução do projeto.

Os agentes incentivadores que apoiarem o projeto poderão ter o total do valor desembolsado deduzido do imposto devido (artigo 18), dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária.

Empresas, até 4% do imposto devido;

Pessoas físicas, até 6% do imposto devido.

O incentivo não altera o valor a pagar ou a restituir do seu Imposto de Renda, apenas redireciona parte do imposto para o projeto escolhido, contribuindo para a cultura e promovendo o desenvolvimento do cidadão.

No entanto, há críticas à lei, segundo os críticos ao invés de investir diretamente em cultura, começou a deixar que as próprias empresas decidissem qual forma de cultura merecia ser patrocinada.

Os incentivos da União (governo) à cultura somam 310 milhões de reais: R$30 milhões para a Funarte e R$280 milhões para a Lei Rouanet.

Benefícios para quem apoia

Para as empresas:

possibilidade de agregar valor à marca por meio do apoio a uma iniciativa que valoriza a cultura na cidade, promove o desenvolvimento cultural e gera aproximação com a comunidade (mostrar-se realmente sustentável);

possibilidade de aproximar o relacionamento com clientes e atrair novos clientes por meio do vínculo da sua marca com projetos de valor;

projeção da marca da empresa nos materiais de divulgação dos projetos.

Para a pessoa física:

Protagonismo individual: o doador fazendo a diferença na prática, contribuindo para a disseminação da cultura e promovendo o fácil acesso à comunidade.

Custo zero: incentivos 100% dedutíveis do Imposto de Renda, dentro do limite de 6% do imposto devido.


Fonte: paginavsm

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20 Comentários

  1. Parabéns. ...já não aguentava mais pessoas sem saber o que falavam criticar os artistas que se posicionam contra o impeachment de Dilma. ..dizendo que são comprados/vendidos. ..

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  2. Parabéns. ...já não aguentava mais pessoas sem saber o que falavam criticar os artistas que se posicionam contra o impeachment de Dilma. ..dizendo que são comprados/vendidos. ..

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  3. Clarissimo, mais claro só desenhando pra elxs;

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    1. Acho que pelas postagens que vi, nada entenderam; Não entenderam que é o empresário que decide se vai "patrocinar" ou não. Nem entederam que é uma propaganda que sairá "de graça" para o empresário, pois ao promover um evento, o nome da empresa será exposto em cartazes, divulgado em diversas mídias, como apoio cultural. Um dinheiro que indubitavelmente teria que pagar para o leão.

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  4. Nossa a vida só têm sentido, se vc der sentido a ela...

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  5. Porem na pratica aprovar um projeto e um jogo de cartas marcadas totalmente corrupto.

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  6. Não é a Lei Rouanet, é a carta de recomendação que o governo entrega para seus amigos com indicações para Petrobras, Vale e BNDES. A Rouanet não é merda nenhuma sem patrocinador! TODOS OS ARTISTAS QUE LUTAM A FAVOR DO PT TEM OU TIVERAM PATROCÍNIO DA PETROBRAS, COINCIDÊNCIA, NÃO?

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    1. Acho que você deveria se informar melhor, não convém afirmar coisas sem provas,ou por despeito,mágoa, má fé ou ignorância mesmo. É feio, pra dizer o minimo.

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    2. Boa Dairo Coelho...mera coincidência...poupem-me!!

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    3. Um dos melhores comentários!!!
      Na teoria tudo é lindo, mas sabemos bem que na prática... é pura corrupção. Provas não faltam!
      Tem de ser muito ingênuo pra acreditar nesse mimimi... Acreditam também em Papai Noel e coelhinho da Páscoa, né!?
      Que vergonha alheia!

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  7. "O proponente apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura e, depois de aprovada a proposta..." A interferência começa aí, no segundo ponto. Quem não é amigo do poder ou quem é um pequeno produtor tem menos chances de ter sua proposta "aprovada".

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    1. Exatamente o que penso. Fora que alguns Projetos são no mínimo duvidosos

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  8. Meu Deus, esqueceram que estamos no Brasil e só vai sair grana pra quem falar bem dessa corja de ladrões que se alojaram no poder. Caralho o povo continua sendo idiota mesmo!!

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  9. Meu Deus, esqueceram que estamos no Brasil e só vai sair grana pra quem falar bem dessa corja de ladrões que se alojaram no poder. Caralho o povo continua sendo idiota mesmo!!

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  10. Rssss...informacao é sempre bem vinda. Mas me impressiona que ainda tem gente que acredita que tudo nao passa de um engano. Que nosso país está "indo muito bem, obrigada", que depois de tantos escandalos tem gente que resolve subir no palco em favor (e vamos lembrar aqui: pessoas bem informadas).
    Ora! Vamos ser sinceros com a gente mesmo!Chega de justificar o que é/está muito claro. Golpe é o meu dinheiro sendo transportado para os bolsos dessa mafia (falo tbem dos que apoiam), dessas caras desavergonhadas que aparecem na tv para rir de nos. Affff..revoltante ver pessoas que ao inves de desejar morar num pais melhor, afundam ele com pao e mortadela!!!

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  11. Mentiroso!!!!!! A dedução é de 60% a 80% para pessoa física e de 30% a 40% para pessoa jurídica. Pare de enganar as pessoas. Consultem a lei 8313/91 e leiam a verdade. Esse post é desserviço à sociedade de bem. Não se deixe enganar

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  12. E porque será que os artistas que se beneficiaram de tal lei apóiam o PT? Na prática, é uma compra indireta de apoio por parte daqueles que tem projeção na mídia. Só vou acreditar na imparcialidade quando algum artista que seja contra o governo receber algum apoio. Se há algum, por favor, me mostre.

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  13. A lei Rouanet e uma vergonha. Incentivar a cultura?! Hipocrisia.
    Desde quando musicas de Cláudia Leite, Luan Santana, Jorge e Mateus é cultura digna de ser patrocinada?!
    Estes artistas ja cobram tão caro por um show e ainda querem o dinheiro público.
    Absurdo!!!!
    Nosso dinheiro sendo utilizado para lixo.
    Seria de mais valia o proponente patrocinar mais escolas, melhorando o salário dos professores, e não patrocinar rebolado de artista como Anita, Cláudia Leite, Luan Santana, Pablo Vitar, dentre tantos outros.
    Nossas crianças e jovens precisam aprender cultura de verdade,ter aula de musica na escola, educação moral e cívica; até mesmo para formar artistas com mais conteúdo que esses atuais.
    #elesim
    #bolsonaro

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    1. É isso ae Unknown
      Voce falou tudo nem precisa esclarecer mais nada hoje sofremos inversão de valores eu viajei e morei nos interiores do Maranhão e vi as Escolas caindo aos pedaços alunos sem o que comer isso ninguem do governo nao resolvem nada toda vez que vou a Sao Luis me envergonho de nossos governantes.....

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