DILMA: “PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA VALE PARA TODOS”

Na cerimônia de posse dos ministros da Justiça, Wellington César Lima e Silva; da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo; e da Controladoria Geral da União (CGU), Luiz Navarro de Brito, a presidente afirmou, em seu discurso, que as mudanças de ministros não afetam o papel que o Ministério da Justiça, a AGU e a CGU vêm exercendo em seu governo, nem a relação com as instituições e órgãos que estão a ela subordinados; Dilma fez críticas indiretas a irregularidades na Operação Lava Jato, citando especificamente os vazamentos; "O princípio da presunção de inocência vale para todos, não pode ser substituído pela culpa antes da condenação. Nem tampouco dar lugar à execração pública", defendeu; "O combate à corrupção continua sendo prioridade no meu governo", acrescentou; alfinetando FHC, lembrou que a corrupção é apurada não porque "começou agora em nosso governo, mas porque não impusemos barreiras nem engavetamos investigações"

Na cerimônia de posse dos ministros José Eduardo Cardozo, que assume a Advocacia Geral da União, Wellington Lima e Silva, que vai para a Justiça, e Luiz Navarro de Brito, para a Controladoria da Geral da União (CGU), a presidente Dilma Rousseff sinalizou, em seu discurso no Palácio do Planalto, que a Polícia Federal continuará tendo a mesma autonomia que na era Cardozo para realizar investigações.

Dilma fez, porém, críticas a irregularidades na Operação Lava Jato, como vazamentos de dados sigilosos à imprensa, e alfinetou o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e sua relação com o combate à corrupção, ao dizer que seu próprio governo não "engaveta" investigações.

Segundo ela, as mudanças de ministros não afetam o papel que o Ministério da Justiça, a AGU e a CGU vêm exercendo em seu governo, nem a relação com as instituições e órgãos que estão a ela subordinados.

"O princípio da presunção de inocência vale para todos, não pode ser substituído pela culpa antes da condenação. Nem tampouco dar lugar à execração pública", defendeu, em seguida, em referência à Lava Jato.

"O combate à corrupção continua sendo prioridade no meu governo", acrescentou a presidente. Dilma lembrou que a corrupção é alvo de investigação na gestão do PT não porque "começou agora em nosso governo, mas porque não impusemos barreiras nem engavetamos investigações".

Abaixo, reportagem da Agência Brasil:

Dilma dá posse aos novos ministros da Justiça, da AGU e da CGU

Ana Cristina Campos e Paulo Victor Chagas – A presidenta Dilma Rousseff acaba de dar posse aos ministros da Justiça, Wellington César Lima e Silva; da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo; e da Controladoria da Geral da União (CGU), Luiz Navarro de Brito, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Na segunda-feira (29), Dilma aceitou o pedido de demissão de Cardozo da pasta da Justiça e o nomeou titular da Advocacia-Geral da União, no lugar de Luís Inácio Adams. Há algumas semanas, Adams vinha manifestando a intenção de deixar o governo para dar andamento a projetos pessoais.

As conversas sobre a ida de Wellington César para o governo começaram na semana passada, quando ele esteve no Palácio do Planalto, reunido com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que foi governador da Bahia.

Navarro já foi secretário-executivo da CGU. Após a saída de Valdir Simão do órgão para chefiar o Ministério do Planejamento, o cargo vinha sendo ocupado interinamente por Carlos Higino, que antes estava na secretaria executiva da pasta.

Novo ministro da Justiça

Nascido em Salvador, Wellington César Lima e Silva é procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Ele chegou ao cargo mais alto do órgão em 2010, escolhido pelo atual ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que à época era governador da Bahia. Wellington César foi escolhido a partir de uma lista tríplice feita pelos procuradores e promotores. O procurador ficou em terceiro lugar na eleição. Ele foi reconduzido ao cargo em 2012, após se candidatar à reeleição e ter sido o mais votado para a formação da lista tríplice.

Novo ministro da CGU

Já o novo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Luiz Navarro de Brito, é advogado e funcionário de carreira do órgão. Durante dez anos de trabalho na CGU, foi secretário-executivo, secretário de Prevenção da Corrupção e corregedor-geral da instituição, tendo já ocupado interinamente o cargo de ministro-chefe da pasta.

Desde o ano passado, Luiz Navarro faz parte do Conselho de Administração da Petrobras. Ele também era consultor do escritório Veirano Advogados, atuando principalmente em direito administrativo e regulatório. O novo ministro tem experiência nas áreas de combate à corrupção, transparência pública e boas práticas em contratos com o governo.

Novo ministro da AGU

José Eduardo Cardozo é advogado e filiado ao PT desde a década de 1980. Ele assumiu o Ministério da Justiça em janeiro de 2011 e, recentemente, já tinha manifesta a intenção de deixar o governo alegando "fadiga de material". A decisão final sobre a sua saída foi tomada na manhã de segunda-feira (29).

Fonte: 247