O
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) indeferiu nesta quarta-feira
liminar impetrada pelo líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho
(PE), para que o procurador baiano Wellington César Lima e Silva assuma o
comando do Ministério da Justiça; o órgão já havia tomado decisões semelhantes
em outros casos; o deputado alegava que a Constituição 'proíbe que procuradores
exerçam outra função pública'; o Planalto argumentou que em ao menos cinco
outros casos o CNMP permitiu a posse desde que a situação atendesse a dois
requisitos
O
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) indeferiu nesta quarta-feira (2)
liminar impetrada pelo líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho
(PE), para que o procurador baiano Wellington César Lima e Silva assuma o comando
do Ministério da Justiça.
O
órgão já havia tomado decisões semelhantes em outros casos. O deputado alegava
que a Constituição 'proíbe que procuradores exerçam outra função pública'.
O
Planalto argumentou que em ao menos cinco outros casos o CNMP permitiu a posse
desde que a situação atendesse a dois requisitos: tivesse autorização do
conselho superior e existência de pertinência temática do cargo público
envolvido com as funções institucionais do Ministério Público.
Fonte:
brasil247
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