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segunda-feira, 19 de junho de 2017

TRF MANTÉM TESTEMUNHAS DE DEFESA EM AÇÃO CONTRA LULA

Postado por: Fátima Miranda - 13:02:00

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247 - O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), acatou pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manteve as testemunhas arroladas pela defesa na ação de suposto tráfico de influência na compra de caças Grippen no governo da presidente Dilma Rousseff e na prorrogação de incentivos fiscais que beneficiariam as montadoras Caoa e MMC. 

Testemunhas haviam sido negadas pelo juízo da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília. Na mesma ação, também é réu Luis Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente.

O magistrado impugnou a decisão que limitada as testemunhas a 32. Entre as testemunhas de defesa de Lula que estão mantidas na ação estão o ex-presidente da França Nicolas Sarkozy e o primeiro ministro da Suécia, Stefan Löfven.

O desembargador Névito Guedes destacou que a jurisprudência do TRF é ampla no sentido de configurar constrangimento ilegal o injustificado indeferimento de prova da defesa, "o que, inclusive pode denotar pré-julgamento do magistrado em desfavor do acusado".

"A leitura trazida a estes autos deixa clara a diversidade e complexidade das condutas imputadas aos pacientes, assim merecedoras à amplitude do rol de testemunhas", diz o desembargador.

Leia a decisão na íntegra:



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Postado Por: VERDADES OCULTAS/ Fátima Miranda

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