STF SOLTA ASSESSOR DE PERRELLA, QUE FICARÁ COM TORNOZELEIRA

Minas 247 com Agência Brasil - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta tarde, por 3 votos a 2, substituir a prisão preventiva do ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza Lima, por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Mendherson Souza Lima é apontado como uma das pessoas que transportaram o dinheiro pedido pelo senador Aécio Neves (PMDB-MG) à JBS.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, votou pela libertação de Mendherson, no que foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. 

O ministro Luis Roberto Barroso abriu divergência votando pela manutenção da prisão. Em seu voto, Barroso afirmou que "considerando que o agravante tem conhecimento sobre o caminho do dinheiro e tendo ainda diligências pendentes, ainda existe, sim, a meu ver, o risco concreto de destruição de provas". A ministra Rosa Weber acompanhou o voto de Barroso. 

Em seu voto de desempate, o ministro Luiz Fux decidiu por substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, acompanhando parcialmente os votos de Alexandre de Moraes e Marco Aurélio.

"Sob o ângulo da justiça do caso concreto, procurei encontrar um meio termo. Então, a minha proposição seria muito explícita no sentido de inibir toda e qualquer forma de intromissão na produção da prova dos demais delitos. E, para isso, seria substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, como a proibição de contato com os demais condenados e a proibição de se ausentar do país, a entrega dos passaportes e o monitoramento eletrônico", propôs Fux.

A Primeira Turma do Supremo é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente e relator do processo sobre Aécio, Marco Aurélio.

No caso de Aécio, os cinco ministros do colegiado vão julgar um recurso da PGR contra a decisão do primeiro relator do caso, ministro Edson Fachin, que rejeitou o pedido de prisão e concordou apenas com o afastamento do parlamentar do cargo.

Na semana passada, a PGR reforçou o pedido de prisão e alegou que Aécio Neves não está cumprindo a medida cautelar de afastamento. Ao reiterar o pedido, Janot citou uma postagem do senador afastado, em sua página no Facebook, no dia 30 de maio, em que ele aparece em uma foto acompanhado dos senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP), colegas de partido. "Na pauta, votações no Congresso e a agenda política", diz a legenda da foto.

Aécio Neves foi investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Patmos, originada a partir das delações da empresa JBS, e denunciado ao Supremo pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Na denúncia, a PGR acusa Aécio Neves de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.