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CPI DA PREVIDÊNCIA VAI DE VENTO EM POPA E APONTA IRREGULARIDADES


Por Fátima Miranda       VO em 22/05/2017

Nos últimos meses o povo brasileiro tem acompanhado a publicidade do governo insistindo em convencer a população que as reformas são necessárias, mas que seus direitos serão preservados.

De tanto alienarem o povo brasileiro através de uma imprensa comprada para manipulá-lo, o atual governo apostou que mais uma vez o convenceria que a Previdência é deficitária e só tirando do trabalhador, poderão equilibrar a situação. Parece que o atual governo despreza a inteligência e a evolução de conhecimento do povo que ele diz representar. 

O Brasil a muito, deixou de ser abastecido de informações apenas pela mídia convencional. Hoje a informação se libertou dos senhores dos monopólios que a explorava de maneira abusiva e desonesta, hoje o povo é livre para buscar e encontrar o conhecimento que não o permite mais viver como cegos guiados por uma mídia que não tem compromisso com a veracidade da comunicação.

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Como bem disse o senador Paulo Paim, "o problema é de gestão e não de reformas". Como o governo pode querer convencer os brasileiros que há deficit na previdência e esse é o responsável por exigir uma reforma tão desprovida de sensatez e humanidade, quando grandes empresas devem trilhões à Previdência e o governo não se empenha em cobrar essas dívidas! O que impede o governo de levantar esses valores altíssimos provenientes da inadimplência de empresas que faturam bilhões por ano, ao passo que quer resolver a questão tirando do trabalhador e dos mais necessitados e sofridos?

O senado conta hoje com a instalação de uma CPI para investigar a Previdência. A mesma foi requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e tem como objetivo 
verificar as dívidas de grandes empresas com a Previdência, a sonegação e a concessão de anistias, desonerações e desvinculações tributárias que teriam provocado o desabastecimento do caixa do setor nos últimos anos. Segundo o requerimento, o foco da CPI será não apenas sobre os valores que deixaram de ser aplicados, mas também sobre quem se beneficiou com isso.


VEJA LISTA DOS 500 MAIORES DEVEDORES DA PREVIDÊNCIA:





Veja na matéria de O DIA o que diz o senador Paulo Paim sobre a CPI da Previdência:

O DIA Em audiências públicas, auditores da Receita e procuradores da Fazenda apontam possíveis desvios de recursos e contribuições que seriam da Seguridade Social

A crise instalada no governo Temer após as delações do dono do grupo JBS vai dar mais impulso à CPI da Previdência. Essa é a avaliação do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão. “Os trabalhos da CPI não pararam e estão avançando. Inclusive já detectamos possíveis desvios e desmandos na gestão da Previdência”, adverte o senador.

Em entrevista ao DIA, Paim voltou a questionar o déficit e diz que a CPI trará à luz a realidade da Previdência. “O problema é de gestão e não de ‘reforma’”, define. 

Empresas devedoras, desonerações e contribuições sociais que não seriam utilizadas em outras finalidades que não a Seguridade Social. Essas são algumas das razões apontadas pelo senador e por representantes dos procuradores da Fazenda e auditores fiscais que compareceram a audiências públicas no Senado. 

Para eles, a reforma previdenciária do governo não resolve os problemas da maneira como deveria. De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Fernando da Silva Filho, somente em 2015, mais de R$ 46 bilhões em contribuições previdenciárias dos empregados que não foram pagos pelas empresas à União.

O valor que os empregadores deixaram de pagar entre 2012 e 2015 soma, segundo o auditor, mais de R$ 108 bilhões. “O que assusta mais é saber que o número é conhecido pelo governo, porque é declarado pelo devedor”, diz. 

Outro ponto destacado na audiência pública foi a dívida ativa da União. O senador aponta que este valor já soma R$ 1,8 trilhão e, deste montante, R$ 400 bilhões são com a Previdência, segundo dados passados à CPI pelo presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achilles Frias. 

Paim informou que nas contas da Previdência não são computadas as contribuições sociais como Cofins, CSLL, alíquotas sobre as loterias e sobre o PIS/Pasep. “O desvio desse dinheiro do caixa da Previdência transformaria o rombo que o governo alega existir em superávit”, afirma.

E a afirmativa encontra coro no discurso do presidente da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vilson Romero. Segundo ele, as receitas que deveriam ser destinadas à Seguridade são usadas para pagar a dívida pública.

Dados mostrados pelo auditor da Receita apontam que se as contribuições fossem repassadas corretamente, o total das receitas em 2015 seria de R$ 694 bilhões. A despesa com a Seguridade Social, por sua vez, seria de R$ 683 bilhões, o que significa um superávit de R$ 11 bilhões.

“Por que não cobrar quem deve à Previdência? A impressão que dá é que existe um ‘pacto’ com devedores”, dispara o senador.

Clique AQUI para ler toda a matéria.




CPI OUVIRÁ ESPECIALISTAS EM ECONOMIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Paulo Paim - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência realizará mais uma audiência pública, na próxima segunda-feira (22), às 14h30, no Plenário 19 e pretende ouvir especialistas em economia e Previdência Social.

Presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a CPI receberá como convidados: Fábio Granja, Secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social do TCU; Ernesto Lozardo, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Eduardo Fagnani, Professor da Universidade de Campinas; Kaizô Beltrão, Professor da Fundação Getúlio Vargas e Luciano Fazio, Especialista em Previdência Social.

A CPI tem como objetivo investigar as receitas e as despesas do sistema previdenciário, desvios de recursos em formas de anistias, desonerações, desvinculações, sonegação ou outro meio que propicie a retirada de fontes da previdência. Além disso, a comissão também pretende investigar os beneficiários de tais desvios.

Com relatoria do senador Hélio José (PMDB-DF), a CPI tem duração de 120 dias.

Envie perguntas pelo E-cidadania (http://bit.ly/29hK8G1) ou ligue para 0800 61 2211 e participe!

Serviço:

Data: 22/05

Horário: 14h30

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário19



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