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sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

O Governo brasileiro finalmente se manifestou ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas quanto às denúncias do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva

Postado por: Fátima Miranda - 09:22:00

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Do Sputnik - Em julho do ano passado, os advogados do petitas ingressaram com o pedido de abertura de inquérito no qual "foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz Sérgio Moro e pelos procuradores da Operação Lava-Jato contra Lula", nas palavras dos próprios. Em outubro, o Comitê intimou o Brasil a prestar "informações ou observações relevantes" sobre o inquérito.


Elaborada pelo Ministério das Relações Exteriores, Procuradoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União, a peça de defesa pede que o caso seja desconsiderado, já que Lula responde aos processos criminais em liberdade e ainda não esgotou todos os recursos possíveis. O texto ainda diz que não há mérito na questão, já que foi garantido ao ex-presidente ampla possibilidade de defesa e presunção de inocência.

O prazo do Brasil para apresentar defesa se esgotava hoje. Cumprida esta etapa, o Comitê deve decidir se dá ou não prosseguimento à ação. Não há prazo para uma possível resposta da ONU sobre o caso.

Postado Por: VERDADES OCULTAS/ Fátima Miranda

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