247 - Os líderes do PT no Congresso Nacional protocolaram requerimentos para ouvir explicações do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Thompson Flores, e o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, acerca dos fatos que resultaram no descumprimento do habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho deste ano.
O habeas corpus em favor do ex-presidente foi uma decisão do desembargador plantonista Rogério Favreto. Em uma entrevista divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, o diretor-geral da PF afirmou ter recebido contraordens de autoridades para não soltar Lula até que a decisão de Favreto fosse derrubada. As ordens para o descumprimento da decisão judicial teriam partido da procuradora-Geral Raquel Dodge e do presidente do TRF-4, Thompson Flores.
Os requerimentos feitos pelo PT foram apresentados à Mesa Diretora do Senado e da Câmara. O único formalmente convocado é ministro Raul Jungmann, que é obrigado a atender um chamado do Congresso. Os demais são convidados. Apesar de os pedidos se limitarem a uma "solicitação de depoimento", a presidente do PT e senadora Gleisi Hoffmann interpreta que a procuradora-geral Raquel Dodge seria obrigada a comparecer, caso o requerimento seja aprovado no Senado, por sua nomeação ter sido submetida primeiramente à Casa. Galloro e Flores comparecerão apenas se assim o desejarem.
No caso da Câmara, os requerimentos foram protocolados junto à Comissão de Constituição e Justiça da Casa. "Nós consideramos a entrevista concedida um fato extremamente grave. São fatos que não deixam qualquer dúvida que houve uma ação organizada envolvendo agentes públicos de diferentes poderes que atuaram de maneira consorciada para cometerem um crime", disse o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS).
"Esse episódio mostra que o sistema de Justiça brasileiro está em estado de anarquia. (Os requerimentos) podem gerar inclusive pedido de impeachment (de Raquel Dodge). Estamos diante da utilização de um processo como arma de perseguição política", defendeu o deputado Wadih Damous (PT-RJ), um dos autores do pedido de habeas corpus em prol de Lula que gerou o imbróglio.
Veja os requerimentos protocolados na Câmara e no Senado.
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