AO CNJ, MORO DIZ QUE SOLTAR LULA CRIARIA 'SITUAÇÃO DE RISCO'

Paraná 247 - Em sua defesa apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Sergio Moro justificou sua atuação no episódio - que resultou no descumprimento de uma ordem judicial do desembargador do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) Rogério Fraveto que determinava a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – alegando que se o fizesse provocaria uma "situação de risco". No documento de oito páginas e assinado por ele próprio, Moro também diz que a decisão de manter Lula na prisão não foi o seu "primeiro" e nem seu "único" ato processual tomado durante as férias e que, conforme a jurisprudência de instâncias superiores, os magistrados podem atuar em casos urgentes mesmo estando de férias.

O procedimento do CNJ foi aberto para apurar a ocorrência de possíveis infrações disciplinares por parte de Moro, Fraveto ou do desembargador do TRF-4 João Pedro Gebran Neto no episódio do dia 8 de julho. Na ocasião, mesmo estando de férias na Europa, Moro determinou que Policia Federal não libertasse Lula, assim como Gebran. A ordem de Fraveto acabou não sendo cumprida.

Segundo o jornal O Globo, Moro disse ter entendido que "estava diante de situação urgente e que cabia a mim, como juiz natural da ação penal e como autoridade apontada, ainda que erroneamente, como coatora, proferir a decisão acima transcrita a fim de informar e consultar o relator natural da ação penal e do habeas corpus acerca do que fazer diante do aludido dilema, tendo, sucessivamente, prevalecido o entendimento de que a prisão não poderia ser revogada, como foi, por autoridade judicial absolutamente incompetente".

Ainda segundo Moro, colocar Lula em liberdade poderia levar a "uma situação de risco "Teve ainda o julgador presente que se fosse efetivada a soltura, o relator natural da ação penal provavelmente revogaria a decisão no dia seguinte ao término do plantão, com o que ter-se-ia que restabelecer a prisão do condenado. Ocorre que isso talvez não fosse tão simples. Da primeira vez, como é notório, a ordem de prisão exarada em 05/04/2018 só foi cumprida em 07/04/2018, uma vez que o condenado cercou-se de militantes partidários e resistiu ao cumprimento da determinação judicial. Naquela oportunidade, somente a cautela e a paciência da Polícia Federal evitaram que uma tragédia ocorresse e que inocentes fossem feridos. Não se justificaria renovar a mesma situação de risco a terceiros por conta de ordem de soltura exarada por autoridade absolutamente incompetente", disse Moro na defesa.

Ele destacou que "é fato que o julgador estava de férias, em Curitiba (e não fora do país, como falsamente foi divulgado por alguns agentes políticos)" e que a jurisprudência prevê que o magistrado de férias não está obstaculizado de, em casos urgentes, proferir decisões ou participar de atos processuais".