O PROGRAMA DE GOVERNO DO PT E O INÍCIO CONCRETO DAS ELEIÇÕES

GUSTAVO CONDE - O programa de governo do PT para o período 2019 – 2022 está pronto. O coordenador do programa, Fernando Haddad, alinhou os detalhes do texto com Marcio Pochman e Renato Simões e, ontem, esse texto teve a aprovação do ex-presidente Lula, o candidato à presidência que lidera todas as intenções de voto pelo país.

O próximo passo é levar o texto à executiva nacional do partido, o que irá acontecer no próximo dia 4. O PT, como de costume, cumpre o protocolo democrático de colegiar seu planejamento e suas decisões políticas, mesmo em um momento dramático como esse ainda se arrasta pelo país e trunca a lógica partidária e técnica das proposições políticas e programáticas. 

Como advogado do ex-presidente Lula, Haddad tem acesso direto às dependências da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, onde Lula cumpre condenação – condenação esta considerada ilegal por muitos juristas brasileiros e estrangeiros.

O programa, ainda não divulgado na íntegra, tem cinco eixos temáticos.

1. [Promover a soberania nacional e popular na refundação democrática do Brasil]. Este eixo lida basicamente com a devastação causada pelos monopólios de comunicação entranhados no país e apresenta uma proposta concreta para a “democratização dos meios de comunicação de massa". O eixo ainda postula a realização de um processo Constituinte, de maneira a dar eco às distorções legais e constitucionais que têm ocorrido no país de maneira mais acelerada nos últimos dois anos.

2. [Iniciar uma nova era de afirmação de direitos]. A ideia aqui é reformar o sistema de justiça do país, de modo a garantir os direitos básicos da população. A relevância do tema está diretamente associada às violências judiciais praticadas com frequência pelo poder judiciário brasileiro, que deve ser respeitado, mas que, para ser respeitado, deve ter consistência técnica e isenção partidária. Neste eixo fundamental, o partido pretende implementar a renda básica de cidadania, bandeira histórica do ex-senador Eduardo Suplicy.

3. [Liderar um novo pacto federativo para promoção dos direitos sociais]. Neste eixo, o PT pretende assegurar o fortalecimento do SUS e federalizar o combate ao tráfico de drogas. 

4. [Promover um novo modelo de desenvolvimento]. Este núcleo do planejamento estratégico do futuro governo Lula avança para a execução de uma reforma no sistema financeiro para combater o spread bancário abusivo e toda sorte de abusos econômicos por parte das instituições financeiras. A ideia é trazer de volta o crédito barato ao trabalhador, para que a economia possa voltar a girar como nos tempos do governo Lula, referência recorrente quando o assunto é soberania econômica.

O postulado aqui, além dessas ações, é construir um programa emergencial para a superação da crise econômica e a busca do pleno emprego. O eixo também propõe uma reforma tributária, de maneira a desafogar a incidência abusiva dos tributos para os mais pobres, numa escala progressiva (e não regressiva, em que o topo da pirâmide econômica leva vantagens por pagar proporcionalmente menos que a base desta pirâmide).

5. [Iniciar a transição ecológica para a nova sociedade do século 21]. Esse eixo retoma o espírito de liderança histórica e a preocupação do Brasil com o meio ambiente e com todas as dimensões econômicas que o cercam diretamente, como o agronegócio e a redução da emissão de poluentes. A ordem aqui será agregar valor sobre as inovações realizadas por pesquisadores e dar início a um ciclo produtivo de baixo impacto ambiental e tecnologicamente avançado.

A dicção deste processo de formulação do programa de governo que servirá de base de discussão para toda a campanha de Lula, é tomada pelo sentimento de contundência. A resposta a todo esse conjunto de violências praticadas por um governo usurpador, não legítimo e destituído de soberania, teria obrigatoriamente de ser contundente e assertiva.

O programa busca encarnar essa resposta à altura, da cena de devastação que tomou conta do país. O Brasil perdeu não apenas a sua soberania nacional e econômica, mas perdeu sua ‘soberania social’. A violência judicial cresceu, ganhou contornos partidarizados e produziu um mau exemplo para a cidadania.

Toda essa dimensão da democracia brasileira precisa ser, de fato, refundada, e o programa de governo do PT conseguiu captar essa necessidade com clareza e com um projeto muito bem estruturado e bem explicado.

A economia, o cinturão de proteção social, a retomada da autoestima (valor extremamente importante para a normalização da atividade econômica que os economistas costumam chamar técnica e fleumaticamente de ‘confiança’), a volta das discussões dos grandes temas nacionais, tudo isso está explícito no programa do PT, para que o debate em torno das eleições de 2018 não se fulanize com a agenda pobre da direita comportamental.

É, na verdade, um convite ao debate. Como de costume, a esquerda gosta do debate e dele sempre se favorece – porque acredita nele.

Segundo relato de Fernando Haddad, Lula sabe que o momento é de ir para cima. A população está preparada – e está aguardando o momento – para enfrentar os temas relevantes para o país nos próximos quatro anos. É preciso promover ‘a sério’ o debate político e democrático.

As habituais cortinas de fumaça da imprensa hegemônica associadas à agenda precária e simplista dos partidos que endossaram o golpe e dele dependem para se perpetuarem no poder serão – como já estão sendo – rechaçadas pela população brasileira. Todas as pesquisas apontam para isso, para uma politização e para uma qualificação do debate eleitoral. Ninguém aceitará um jogo de cartas marcadas, precariamente emocionalizado por marqueteiros e agentes do governo ilegítimo de turno.

Em conversa com os trabalhadores mobilizados do acampamento em frente a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Haddad comentou que a largada para as eleições foi dada e que isso é muito bom. As coisas ficam mais claras: há um candidato que representa o golpe [Alckmin responde bem a esse papel, sobretudo depois do apoio que recebeu do centrão] e um candidato que representa a retomada da democracia.

As próximas semanas irão definir este quadro que tende a ser muito mais definidor do que complicador. O processo eleitoral tem essa virtude: ele acelera as identificações e os sentidos que estarão em jogo na discussão política.

O PT sai na frente, com um programa que dialoga diretamente com toda essa realidade. Agora, é aguardar os próximos passos com atenção.