STJ LIBERA INFRATORA DAS LEIS TRABALHISTAS A ASSUMIR O TRABALHO

Brasília 247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua assessoria de imprensa, informou neste sábado (20) que o vice-presidente da corte, Humberto Martins, concedeu decisão liminar permitindo a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho.

Filha do deputado cassado Roberto Jefferson, protagonista do mensalão, Cristiane foi condenada por desrespeitar leis trabalhistas. Ela também é acusada de servidora funcionária pública como motorista particular.

A decisão ainda não consta na tramitação processual no site do STJ já que, segundo a assessoria, a inclusão do despacho será feita pelo gabinete do próprio ministro.

A decisão atende a pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo junto à Justiça. Anteriormente, o órgão teve três pedidos semelhantes negados no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), de segunda instância.

No recurso ao STJ, a AGU contestou a tese de que a nomeação de Cristiane Brasil contraria o princípio da moralidade, determinado pela Constituição, por causa de condenações que ela sofreu na Justiça Trabalhista.

GOVERNO JÁ PREPARA POSSE DE CRISTIANE PARA SEGUNDA-FEIRA

O ministro Humberto Martins, do STJ, derrubou neste sábado a liminar que impedia a posse da deputada e infratora das leis trabalhistas Cristiane Brasil como ministra do Trabalho; com a posse liberada, a estratégia de Michel Temer é já empossar a parlamentar nesta segunda-feira (22) antes de embarcar para a Suíça, onde participará do Fórum Econômico Mundial, em Davos

Brasília 247 - O governo de Michel Temer recebeu com alívio neste sábado (20) a decisão do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que derrubou a liminar que impedia a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho, informa o jornalista Gerson Camarotti em matéria nos site G1.

Com a posse liberada, a estratégia é já dar posse a parlamentar nesta segunda-feira (22) antes de o presidente Michel Temer embarcar para a Suíça, onde participará do Fórum Econômico Mundial, em Davos.

Temer recebeu a notícia no Palácio da Alvorada, onde esteve reunido com integrantes da área jurídica do governo: os ministros Torquato Jardim (Justiça) e Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União) e o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha.

“Com a decisão, a vontade do presidente Michel Temer de dar posse à deputada Cristiane Brasil finalmente será acatada”, disse ao blog do camarotti a ministra Grace Mendonça.