247, com informações da Agência Brasil - O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador André Fontes, declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo para decidir sobre o pedido de suspensão de liminar que impede a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.
O processo foi redistribuído para o vice-presidente do TRF2, desembargador Guilherme Couto de Castro, que negou o recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) do governo Michel Temer.
A posse de Cristiane no cargo estava marcada inicialmente para ocorrer nesta terça-feira (9) em cerimônia no Palácio do Planalto. No entanto, ontem (8), o juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com o recurso contra a suspensão da posse.
A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil "ofende a moralidade administrativa". Segundo o movimento dos advogados, a deputada "praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais".
Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informações de que Cristiane tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários. Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justificaria "diante da gravidade dos fatos sob análise". Ele destacou ter verificado "flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa", quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho "pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas".
Formada em Direito, a carioca Cristiane Brasil Francisco ingressou na carreira política em 2003 e exerceu três mandatos de vereadora da cidade do Rio de Janeiro. Em 2014, foi eleita deputada federal pelo estado.
CRISTIANE BATE O PÉ, HUMILHA TEMER E DIZ QUE NÃO DESISTE DO CARGO
Primeira ministra do Trabalho condenada por ferir leis trabalhistas na história do Brasil, Cristiane Brasil, símbolo do apodrecimento do País após o golpe de 2016, humilhou Michel Temer, ao dizer que não desiste do cargo, mesmo tendo sido barrada por duas decisões judiciais; sem autoridade na presidência, uma vez que não tem voto e é refém da banda podre do Congresso que o colocou no poder, Temer não a demitiu; Roberto Jefferson, pai de Cristiane, diz que ela paga um preço por ser filha dele
247 - Primeira ministra do Trabalho condenada por ferir leis trabalhistas na história do Brasil, Cristiane Brasil, símbolo do apodrecimento do País após o golpe de 2016, humilhou Michel Temer, ao dizer que não desiste do cargo, mesmo tendo sido barrada por duas decisões judiciais.
Sem autoridade na presidência, uma vez que não tem voto e é refém da banda podre do Congresso que o colocou no poder, Temer não a demitiu. Roberto Jefferson, pai de Cristiane, diz que ela paga um preço por ser filha dele.
"Não é uma possibilidade", declarou Cristiane, ao ser questionada se poderá desistir do cargo, segundo reportagem do Estadão. Segundo ela, Temer não pediu para ela desistir do posto durante a reunião nesta terça-feira 9 no Palácio do Planalto.
"Foi o contrário", afirmou. Cristiane negou também que, durante o encontro, eles tenham discutido um novo nome para o cargo, caso ela seja impedida. "Vamos esperar o STF (Supremo Tribunal Federal)", acrescentou.
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