A MP da reforma trabalhista, editada por Michel Temer, faz uma emenda tão ruim quanto o soneto ao regulamentar o recolhimento dos trabalhadores “intermitentes” aqueles que trabalham algumas horas ou alguns dias no mês, quando o patrão achar que tem necessidade de tirá-los da “prateleira”.
Como tinham ficado sem direito a Previdência caso a remuneração, somando as horas trabalhadas, não alcance o salário mínimo, Temer fez uma correção.
Agora, eles podem “completar” a contribuição ao INSS do próprio bolso.
Imagine: o homem ou a mulher que trabalha apenas alguns dias por mês, ganhando R$ 4,26 pela hora ou R$ 31,23 pelo dia de trabalho, com poucas horas ou dias – lógico, um miséria recebida – vai arranjar com o que “completar” o INSS?
(Estou abstraindo o fato de que eu, o leitor ou a leitora teríamos vergonha e não admitiríamos pagar somente R$ 31,23 a um ser humano para passar oito horas fazendo uma faxina em nossas casas).
Um cálculo feito pela Federação dos Engenheiros mostra que, para quem quer um trabalhador de 8 horas por dia e folga aos sábados e domingos, pagando (arredondo) R$ 32 por dia, pagará menos que o mínimo, porque com a média de 22,5 dias úteis por mês pagará R$ 720 mensais, 217 reais a menos que o salário mínimo, isso se não houver feriados.
Negocião, não é?
O resultado disso é que os que trabalhavam assim na informalidade, mesmo que formalizados, não ajudarão a Previdência a arrecadar e, claro, não se aposentarão nunca por tempo de contribuição. Como são os mais pobres que começam a trabalhar mais cedo e só poderão se aposentar por idade, tome lá 50 anos para se aposentar.
Fonte: tijolaco
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