247 – A presidente deposta pelo golpe, Dilma Rousseff, divulgou uma nota nesta quarta-feira 8 crítica ao decreto de Michel Temer que entrega ativos de estatais. Para ela, trata-se de um decreto "criminoso, que autoriza a venda de ativos de empresas públicas de economia mista sem necessidade de processo licitatório".
"Um triplo atentado. Primeiro, à soberania do Brasil. Depois, aos necessários controles sobre a atividade pública e, em especial, sobre o patrimônio do país. E, em definitivo, um atentado aos direitos dos cidadãos brasileiros e aos acionistas destas empresas, tanto os majoritários como os minoritários. Por tudo isso, um crime de lesa-pátria!", critica.
Leia abaixo a íntegra do texto:
Decreto de Temer que entrega ativos de estatais é crime de lesa-pátria
Governo golpista põe à venda ativos das empresas de economia mista sem licitação
Equipe Dilma
08/11/2017 12:49
Não há a menor dúvida sobre o caráter entreguista da política do governo golpista em relação às riquezas do país. O presidente usurpador assinou um criminoso decreto, que autoriza a venda de ativos de empresas públicas de economia mista sem necessidade de processo licitatório.
Um triplo atentado. Primeiro, à soberania do Brasil. Depois, aos necessários controles sobre a atividade pública e, em especial, sobre o patrimônio do país. E, em definitivo, um atentado aos direitos dos cidadãos brasileiros e aos acionistas destas empresas, tanto os majoritários como os minoritários.
Por tudo isso, um crime de lesa-pátria!
O decreto 9188 permite a venda de qualquer ativo de empresas públicas de economia mista – ou seja, estatais que também tenham acionistas particulares e que ofereçam ações em Bolsas de Valores. Nesta categoria, estão empresas nacionais do porte da Petrobrás, Eletrobrás e Banco do Brasil, para citar algumas da mais conhecidas.
O texto usa de eufemismo, ao afirmar que está criando um "regime especial de desinvestimento de ativos das sociedades de economia mista", com "dispensa de licitação".
Sem rodeios, isto significa vender, a qualquer preço, sem concorrência pública e sem controle prévio dos órgãos responsáveis, as riquezas, os bens e as atividades mais rentáveis das grandes empresas que pertencem ao povo brasileiro, incluindo suas subsidiárias e controladas.
O decreto permite a venda destas riquezas sem critério, sem restrições, sem exigências e de maneira incondicional. Serão comprados, obviamente, os ativos mais rentáveis, e continuarão sob a responsabilidade do governo federal, e pesando no bolso dos acionistas, os ativos que não têm maior lucratividade ou valor de merdado.
A criação do decreto 9188 denota a intenção de dar margem a qualquer tipo de malfeitos e atos criminosos. É surpreendente que a mídia brasileira não tenha dado até agora o devido espaço a este assunto, apesar de sua importância – negativa – para a economia e o futuro do país. É estarrecedor que o Ministério Público e os órgãos de controle não tomem medidas para impedir esse descalabro.
Ao vender os bens públicos brasileiros, agora por decreto, portanto sem exame do Congresso, e sem licitação, o golpista em exercício comete uma decisão flagrantemente ilegal. Sua intenção imediata, além de avançar na submissão ao mercado, é arrecadar recursos com os quais continuará comprando os votos de que precisa no parlamento para, eventualmente, escapar da Justiça e aprovar suas antirreformas contra o povo.
Denunciamos e vamos resistir a mais esta etapa do golpe.
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