MORO: “NINGUÉM PODE SER CONDENADO COM BASE APENAS NA PALAVRA DE UM CRIMINOSO”

(Reuters) - O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da operação Lava Jato em primeira instância, disse nesta terça-feira que processos judiciais não são suficientes para resolver os problemas de corrupção, e defendeu reformas que diminuam incentivos e oportunidades para a prática desse crime.

“Esses processos judiciais são importantes, a redução da impunidade é fundamental, porque se esses crimes não têm uma resposta institucional a tendência é eles crescerem”, disse Moro durante palestra no Fórum Estadão Mãos Limpas e Lava Jato, em São Paulo, com a presença de representantes das duas operações de combate à corrupção, na Itália e no Brasil.

”Mas a redução de impunidade pelos processos judiciais não é a condição suficiente para se superar esse quadro. Para tanto são necessárias reformas, por exemplo, para diminuir incentivos e oportunidades de corrupção”, acrescentou.

Em um panorama sobre os mais de três anos da operação Lava Jato, o magistrado apontou a importância das delações premiadas para o desenrolar das investigações, mas reconheceu que não são suficientes sem outras provas.

O juiz afirmou que “ninguém pode ser condenado com base apenas na palavra de um criminoso”, e reforçou que mesmo delatores devem sofrer algum tipo de punição pelos crimes cometidos.

“Tanto quanto possível, mesmo o criminoso colaborador tem que incorrer em responsabilidades. O perdão judicial é uma alternativa que deve ser normalmente deixada de fora”, acrescentou o juiz, no evento transmitido ao vivo pelo site do Estadão.

Moro, juiz federal da 13ª Vara Criminal de Curitiba, que concentra os casos da Lava Jato que envolvem réus sem mandato político, avaliou que a parte da operação que ainda precisa avançar diz respeito aos suspeitos que têm foro privilegiado.

“O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um tempo diferente nesses processos, por suas questões estruturais, mas todos têm uma expectativa, espero que isso se confirme, que esses casos sejam julgados com o mesmo rigor e cuidado que a ação penal 470 (mensalão)”, afirmou.